No mês de fevereiro, após processo movido pela Defensoria Pública da União (DPU), uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de uma estudante quilombola da Universidade Federal do Pará (PA) de receber 4,5 mil reais referentes a cinco meses de bolsa permanência, a serem pagos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e mais 5 mil da universidade, a título de danos morais.
Em 2017, a mulher, que é aluna do curso de Ciências Naturais da UFPA, no polo do município de Tomé-Açu, e reside na comunidade quilombola São Pedro, deu entrada no pedido de bolsa permanência junto à Superintendência de Assistência Estudantil (SAEST) e teve o benefício concedido. Entretanto, ela recebeu apenas uma mensalidade, quando tinha direito a seis. Em julho daquele ano, a estudante recebeu a bolsa referente ao mês de maio e, depois, o benefício não foi mais pago pelo Governo Federal, sem justificativa.
Em 2019, ela procurou a DPU, que entrou com uma ação na Justiça Federal e conseguiu uma primeira sentença favorável, mas o FNDE recorreu e o processou passou para a segunda instância, onde o recurso foi negado e a decisão inicial mantida.
O juiz federal Ilan Presser, da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Pará (SJPA), explicou na decisão que “tanto a qualidade de quilombola quanto a condição de estudante universitária da autora restam incontroversas nos autos; além do mais, verifica-se que não restou configurada qualquer conduta da parte dela que contribuísse para o cancelamento da bolsa”.
Para a Justiça, ficou constatado que a conduta do FNDE e da UFPA gerou dano à estudante, ensejando uma obrigação para as duas instituições de arcar com os prejuízos por ela sofridos.
Bolsa para indígenas e quilombolas
O Programa de Bolsa Permanência (PBP), instituído em 2013, tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica das instituições federais de ensino superior, em especial os indígenas e quilombolas.
As bolsas permanência são pagas pelo FNDE, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O propósito do FNDE é transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para garantir uma educação de qualidade a todos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / DPU
