Com o objetivo de ampliar a transparência e dar mais publicidade às ações do Parlamento, a Assembleia Legislativa passou a disponibilizar para consulta do público as pautas de votação das reuniões das comissões permanentes, além de criar um espaço que permite a participação remota em audiências públicas que contem com transmissão ao vivo. As novidades já estão em vigor.
Desde a semana passada, todos os projetos que são discutidos e votados nas reuniões das comissões podem ser previamente consultados por meio do Portal Alesc. No mesmo espaço, o público sabe quais comissões têm atividades agendadas, com data, horário e local especificados.
Além disso, os interessados poderão encaminhar questionamentos para as audiências públicas que são realizadas pelas comissões, também através do site da Assembleia. Isso se tornou possível graças à assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Alesc e o Senado Federal, que resultou na disponibilização de uma plataforma chamada e-Democracia.
De acordo com o presidente do Legislativo catarinense, deputado Moacir Sopelsa (MDB), as novidades também contribuem para aproximar, ainda mais, a população da Assembleia.
“Os deputados entendem que isso é importante para que possamos ficar mais próximos das pessoas, para dar cada vez mais transparência”, disse. “O nosso dever é colocar o Parlamento cada vez mais próximo das pessoas, que elas possam ter acesso a todas as ações da Assembleia.”
Saiba mais
As comissões permanentes da Assembleia são responsáveis pela análise das proposições antes delas serem votadas em Plenário. Elas realizam reuniões e audiências públicas que debatem as matérias em trâmite no Parlamento Catarinense.
As informações sobre as matérias que serão discutidas e votadas podem ser consultadas no dia anterior às reuniões. Para isso, basta acessar o Portal Alesc, no Menu “Comissões” e selecionar a opção “Pautas das Reuniões“.
Já nas audiências públicas, a participação remota se dá pela plataforma e-Democracia, já disponível no Portal Alesc ou pelo link edemocracia.al.sc.leg.br/audiencias. A primeira experiência já ocorreu na segunda-feira (27), na audiência que discutiu o repasse de R$ 30 milhões para os consórcios intermunicipais de saúde.
Segundo a servidora Lívia Rodrigues Vicentin Espíndola, da Coordenadoria das Comissões da Alesc, através da plataforma, o cidadão poderá consultar a agenda de todas as audiências, passadas e futuras, cadastrar-se para participar de chat e fazer perguntas que poderão ser respondidas ao vivo pelos deputados durante o evento ou respondidas posteriormente em vídeos complementares.
Além disso, a ferramenta permite que os cidadãos que estejam cadastrados recebam dos mediadores informações a respeito das audiências e programação de eventos que acontecerão futuramente. A novidade não resultou em custos para a Assembleia, graças ao termo de cooperação assinado com o Senado Federal.
Fonte: Marcelo Espinoza / Agência AL
