Em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Município de Palhoça informaram concordar com recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça e garantiram que serão realizados todos os estudos ambientais prévios para a construção de uma nova rodovia de acesso à Praia da Pinheira.
O projeto do Município é implantar uma rodovia com duas faixas de pista dupla onde hoje passa a Estrada do Espanhol, uma via de chão batido dentro dos limites físicos do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, possibilitando tráfego intenso numa área com baixo trânsito, que atualmente não afeta nem expõe a risco a fauna e a flora daquele local.
Segundo o Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso, há risco iminente de que a obra, que é anunciada como o principal acesso à Praia da Pinheira, possa impactar diretamente na área situada no interior da unidade de conservação estadual classificada no grupo de proteção integral e uso indireto.
Assim, propôs a realização dos estudos de impacto ambiental para o afastamento de riscos de danos ambientais, bem como a previsão de medidas mitigatórias e compensatórias cabíveis – como a implantação de corredores ecológicos -, a exemplo do que sucedeu por ocasião da duplicação da Rodovia BR 101, naquela mesma região.
Na reunião, realizada na manhã desta sexta-feira (1/7), houve o consenso entre o Ministério Público e os representantes do IMA e da Prefeitura de Palhoça quanto à necessidade da realização dos estudos ambientais antes da concessão das licenças necessárias para obra, inclusive para verificar se o local é a melhor alternativa para a implantação do novo acesso à Praia da Pinheira.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social / MPSC
