A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul teve pedido de liminar deferido pelo Poder Judiciário de Santa Catarina para que o Museu Nacional do Mar seja imediatamente interditado para a visitação pública e providencie o desligamento de todo o sistema elétrico do local até que seja feita a manutenção e a regularização de toda a estrutura, com a aprovação pelo Corpo de Bombeiros Militar.
A decisão da 1ª vara da Comarca de São Francisco do Sul atendeu os argumentos do MPSC de que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) não realizou a implantação do projeto preventivo de incêndio no Museu do Mar de maneira a garantir a segurança de visitantes e funcionários, bem como proteger o patrimônio histórico e cultural, como solicitado em Ação Civil Pública ajuizada em 2021. A FCC também não executou demandas como a regularização da edificação e contratação de museólogo.
A ação civil pública apresenta diversas irregularidades na edificação onde fica resguardado o acervo do museu, apontada como inadequada pela equipe técnica do Ministério Público de Santa Catarina. Foram apontadas também a precariedade da conservação e manutenção da estrutura física, das condições técnicas para funcionamento e das para a preservação do acervo e proteção contra perda, furto ou roubo.
De acordo com o Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch “o que se pretende evitar com a interdição é que ocorra com o Museu Nacional do Mar a mesma tragédia vivenciada no Museu Nacional no Rio de Janeiro, na noite de 02 de setembro de 2018, onde um incêndio destruiu quase a totalidade do acervo histórico e científico existente, por conta da falta de manutenção adequada e investimentos”.
Acervo
O Museu Nacional do Mar abriga pelo menos 103 embarcações de tamanho natural, 109 modelos, 105 peças de artesanato, mais de 4300 fotos e 500 selos, além de livros, revistas, equipamentos, maquetes, mapas, cartas náuticas, plantas embarcações e multimídias (arrolamento do acervo museológico do Museu Nacional do Mar e atualizado pela FCC em 2014).
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional Joinville
