Santa Catarina obteve decisão favorável ao acesso a mais de R$ 13 milhões usados na operação de compra dos respiradores pulmonares nos primeiros meses da pandemia de Covid-19, em 2020. A decisão foi tomada nesta terça, dia 2, durante sessão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Capital, e acolhe pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado.
Atuando no caso desde abril de 2020 – menos de 24 horas depois de ser acionada – a Procuradoria defendeu o direito do Estado ao imediato acesso ao que foi depositado em juízo por duas das empresas envolvidas na operação: cerca de R$ 11,2 milhões pela Oltramed e pouco mais de R$ 2 milhões pela TS Eletronic.
Os procuradores explicaram que não havia motivo para que a Administração Pública continuasse sem receber os recursos, já que não há dúvidas sobre a origem do dinheiro. O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, comenta sobre a decisão:
Durante a sessão nesta terça, o procurador Daniel Cardoso fundamentou o pedido de liberação dos recursos na “necessidade de correta destinação do dinheiro do contribuinte”. Já o desembargador Sandro José Neis afirmou que “o Estado é vítima, pois pagou e não recebeu e deve ser ressarcido no menor tempo possível”.
Mesmo após a decisão que permite o retorno de mais R$ 13 milhões aos cofres públicos catarinenses, o trabalho pela recuperação do valor integral continua. Por conta da atuação da Procuradoria Geral do Estado, a Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas, dinheiro, além da indisponibilidade de veículos que supera os R$ 38,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora.
