A Associação Catarinense de Imprensa (ACI) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinaram na tarde desta quinta-feira (29) um termo de cooperação técnica, inédito no estado, garantindo o apoio aos jornalistas e profissionais de imprensa que sofrerem agressões no exercício da profissão nas eleições. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do MPSC, em Florianópolis, que irá disponibilizar um formulário em seu site para os profissionais da imprensa apresentarem suas denúncias, que serão encaminhadas aos órgãos competentes e acompanhadas pela ACI.
A presidente da ACI, Déborah Almada, acompanhada do diretor jurídico, Arthur Bobsin, e do diretor de Relações Institucionais, Fábio Gadotti, explicou que a entidade decidiu apoiar o trabalho dos jornalistas na cobertura das eleições deste ano devido ao aumento de violência contra os profissionais da imprensa no Brasil nos últimos anos. “Não é novidade para ninguém que os ataques e as agressões têm se intensificado no Brasil. Em 2022 a violência cresceu em média 30% em relação a 2021 e existe um clima tenso no ar. Nosso propósito é contribuir para um ambiente pacífico para que os jornalistas possam trabalhar tranquilamente e desempenhar o seu papel importante de contar às pessoas o que está acontecendo.”
Déborah avalia que essa parceria com o MPSC vai prosseguir além do período eleitoral, sem prazo de validade. “Na prática o termo de cooperação com MPSC funcionará de modo muito simples. Haverá um formulário no site do MPSC, onde todo profissional que tiver uma situação que se enquadre no caso de liberdade de imprensa fará sua denúncia e imediamente será comunicado à ACI e ao MP, que encaminhará para a coordenadoria competente. A gente vai agir conforme o caso requeira. Evidente que em casos urgentes, ataques que ameacem a vida das pessoas, as denúncias devem ser feitas também à Polícia Militar.”
O procurador-geral de Justiça em exercício, Fábio de Souza Trajano, destaca que o termo de cooperação técnica assinado com a ACI representa um grande ganho para a sociedade catarinense. “No momento em que você cria um canal de comunicação para garantir a livre manifestação de ideia, de pensamento, do profissional de imprensa, isso tem um relação muito significativa com o regime democrático. Nós não podemos admitir de forma alguma o cerceamento do trabalho de qualquer profissional de imprensa. O MPSC, cumprindo com sua missão constitucional de defesa do regime democrático, coloca essa ferramenta à disposição dos jornalistas para contribuir para que a manifestação da população nas eleições ou em qualquer ocasião seja livre e tranquila.”
Trajano salientou que o MPSC tem a missão constitucional de defender o regime democrático que está diretamente relacionado à liberdade de imprensa. “Esse é um momento histórico. Estamos criando mais um canal para gerar segurança aos jornalistas e contribuindo para o fortalecimento da democracia”, ressaltou o magistrado, durante a cerimônia de assinatura do termo de cooperação.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, explicou que o convênio que inicia neste período eleitoral, que foi o mote desta parceria, vai funcionar na forma de uma interlocução muito mais rápida entre os veículos de imprensa catarinense e os jornalistas com o MPSC para dar encaminhamento às demandas que chegarem ao órgão. “Será disponibilizado um formulário dinâmico no site do MPSC, de uma maneira muito simples, de forma que um jornalista que tiver cerceado o seu direito a trabalho possa reportar este fato ao MPSC que vai poder reportar a qualquer entidade ou autoridades necessárias para aqueles casos, além disso, tanto a ACI como o MPSC vão poder acompanhar esse caso para que possamos buscar a melhor resposta possível.”
Estefani completou: “sem imprensa livre não há democracia, e sem democracia não há imprensa livre.” O termo de cooperação entre o MPSC e a ACI foi inspirado em parceria similar entre o Ministério Público de São Paulo e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Instituto Vladimir Herzog, a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), o Instituto Tornavoz, Repórteres sem Fronteiras Brasil, Intervozes e Artigo 19.
Fonte: Agência AL
