A Prefeitura de Palhoça por meio da Secretaria de Fazenda informa que de acordo com a legislação tributária vigente deu início ao recebimento das inscrições para a exploração de locais para comercialização de produtos relacionados à data de finados. Os locais disponíveis para a exploração de atividade comercial são os cemitérios públicos municipais localizados nos bairros do Passa Vinte, Passagem do Massiambú e Enseada de Brito.
Serão consideradas habilitadas todas as pessoas físicas (brasileiros, estrangeiros naturalizados ou portadores de vistos válidos de permanência no país) capazes, que deverão protocolizar requerimento específico no Centro de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, para a modalidade escolhida, mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 23,14 (vinte e três reais e quatorze centavos) até o dia 07 de outubro 2022.
No ato da inscrição, o requerente deverá juntar a seguinte documentação:
a) requerimento específico devidamente preenchido e assinado;
b) cópia dos documentos pessoais do requerente (RG e CPF);
c) cópia do comprovante de residência;
d) certidão negativa municipal;
e) título de eleitor.
Todos os documentos deverão estar acompanhados pelos originais para conferência e autenticação. A classificação da primeira etapa será divulgada dia 14/10/2022, a partir das 14hs, no mural da Prefeitura Municipal de Palhoça, bem como no site www.palhoca.atende.net.
