A 30° Promotoria de Justiça da Capital, através do grupo Força-tarefa Estruturas, realizou uma nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis na última terça-feira (11) e deu um prazo final para que o Município regularize os problemas constatados há mais de dois anos, como ausência do Atestado de Funcionamento definitivo pelo Corpo de Bombeiros, infiltrações nos telhados e a falta de acessibilidade.
Na próxima inspeção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em caso de continuidade das irregularidades, o Promotor de Justiça Daniel Paladino informou que será pedida a interdição total do prédio.
“Algumas questões avançaram, outras pouco evoluíram. No dia 4 de novembro nós retornaremos aqui ao local, em uma nova e definitiva vistoria, onde todos os problemas que foram apontados com relação à questão preventiva contra incêndio devem estar resolvidos, além de outras questões, também relacionadas com a estrutura do prédio, o teto retrátil, os telhados com várias goteiras, que prejudicam o ir e vir das pessoas, e, também, para que o Poder Público possa nos posicionar sobre o início das obras de acessibilidade, tanto internas, quanto externas”, afirma o Promotor de Justiça.
Segundo Paladino, todos os órgãos responsáveis já foram avisados “que pediremos a interdição de todo esse complexo do Mercado Público”, se as medidas para a solução dos problemas que colocam em risco a segurança do público e da estrutura física da edificação não forem providenciadas.
Posicionamento do Corpo de Bombeiros
O alvará provisório de funcionamento do Mercado Público de Florianópolis que havia sido emitido pelo Corpo de Bombeiros expirou no final de setembro.
Para estar tudo regularizado, o Município deve ter o Atestado de Funcionamento e o certificado Habite-se da edificação definitivos, documentos que serão analisados na próxima vistoria.
Segundo o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, o Mercado Público possui hoje um atestado em regularização, com todos os laudos de seus sistemas vitais, o que já permitiria o funcionamento de forma regular.
Força Tarefa Estruturas
A inspeção foi realizada pela Força-Tarefa Estruturas, criada para mapear e inspecionar imóveis e equipamentos públicos pertencentes às esferas municipal e estadual, em situação de abandono ou má conservação e propor acordos para a correção dos problemas encontrados.
Além do MPSC, o grupo é integrado por representantes da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), do Conselho Comunitário de Segurança Centro e Ingleses (CONSEG), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil de Florianópolis, da Polícia Civil, da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).
“Esse é um trabalho eu digo excepcional, um trabalho de unidade, no qual estão todos unidos por uma mesma causa… então é um modelo primoroso de resolução, de equação de problemas através da integração de diversos órgãos com a sociedade civil”, defende o Promotor de Justiça Daniel Paladino, criador da Força-Tarefa.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
