Apresentado à sociedade nesta sexta-feira (25), setor realizará o acompanhamento das políticas públicas de saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Fizemos questão de colocar pública (no nome do novo centro de apoio operacional), porque o foco é o fortalecimento do SUS, o fortalecimento da saúde para quem mais precisa, para que continue sendo pública, gratuita, de qualidade, universal, igualitária e integral”. Assim, o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins exprimiu o principal objetivo do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que foi apresentado à sociedade nesta sexta-feira (25/11), e que será coordenado por ele.
O CSP surgiu como um desmembramento das atuais atribuições do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH).
No evento de apresentação, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, fez questão de destacar a política desenvolvida pelo MPSC e pelo CDH nos últimos anos, como a a atuação do Ministério Público na pandemia, a equalização da dívida na saúde e a transparência nas listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). “A questão da transparência nas listas de espera foi um avanço fantástico. Claro que é um sistema que está sempre aberto ao aperfeiçoamento, mas não há dúvida nenhuma que nós demos exemplos para o Brasil. Eu recebo aqui, semanalmente, Procuradores-Gerais de Justiça dos mais diversos estados que querem entender como nós conseguimos fazer isso em Santa Catarina, e nós devemos nos orgulhar¿, afirma.
Diante da dinâmica das políticas de saúde – constantemente revistas e reorganizadas nacional e localmente – e da grande demanda da área, que se evidenciou ainda mais no período de pandemia, o MPSC viu a necessidade de ter uma estrutura específica a fim de fortalecer e aprofundar a atuação do Ministério Público nessa área.
O Secretário Estadual de Saúde Aldo Baptista Neto cumprimentou o MPSC pela criação do CSP, “trazendo um olhar ainda mais cauteloso e com amplas possibilidades na defesa e fortalecimento da saúde pública”.
O Promotor de Justiça e Coordenador do CSP, Douglas Roberto Martins, destacou alguns dos motivos que levaram ao Ministério Público criar um centro de apoio específico para a saúde pública. “Essa necessidade se acentuou e se evidenciou durante o enfrentamento da pandemia da covid 19, que ainda nos traz enormes desafios em termos de vacinação, de controle de novas variantes e de manutenção dos serviços de saúde. A criação do CSP tem por objetivo fortalecer e ampliar a nossa atuação na área da saúde, ajudando a reduzir as filas de espera por serviços especializados, por consultas, por cirurgias que se avolumam e pelas demandas por medicamentos”.
No evento de apresentação, o Coordenador do CSP fez questão de destacar a importância da criação do centro de apoio para qualificar a atenção primária à saúde, na qual “mais de 85% das doenças podem ser evitadas ou resolvidas nesse nível de atenção, que é o mais próximo do cidadão”. Além desse objetivo, a saúde mental também é uma das principais pautas do CSP, principalmente com a elevação de transtornos como ansiedade e depressão durante a pandemia.
O CSP dará continuidade a todas as atividades relacionadas à área da saúde que eram desenvolvidos pelo CDH, como os programas “Saúde sem demora” e “Saúde mental em rede”; os grupos de trabalho, como os de pesquisa em doenças raras e atendimento integral à saúde das pessoas em situação de violência, e também as diversas campanhas que eram realizadas no âmbito do centro de apoio, como de conscientização da violência obstétrica e da importância da vacinação. Além disso, o Centro de Apoio em Saúde Pública buscará realizar um acompanhamento permanente do Portal de Transparência das filas de espera do SUS.
O CSP se soma aos outros nove Centros Operacionais já existentes (Direitos Humanos e Terceiro Setor; Controle da Constitucionalidade; Operacional Técnico; Consumidor; Criminal, Infância; e Educação Juventude; Meio Ambiente; Moralidade Administrativa; Ordem Tributária) no Ministério Público catarinense.
Participaram da apresentação do novo centro de apoio operacional a Secretaria de Estado da Saúde (SES); o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS); o Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde de Santa Catarina (COMESC); a Superintendência do Ministério da Saúde; o Conselho Estadual de Saúde; o Conselho Regional de Medicina (CRM-SC); o Conselho Regional de Enfermagem (COREN); o Conselho Regional de Psicologia (CRP); Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A cerimônia contou com transmissão ao vivo pela internet e tradução simultânea na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Para assistir a gravação, basta clicar nesse link.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
