Foi encaminhado pedido à ARESC para que a multa contratual seja aplicada em ações de remediação e recuperação ambiental.
A Prefeitura de Florianópolis multou contratualmente a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) em 1,5 milhão, nesta terça-feira (13), em decorrência de extravasamento de esgoto bruto no Rio do Brás. O Município constatou a inoperância da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) localizada ao final da Rua Madre Maria Milac junto ao leito do Rio do Brás.
Foi verificado que a Estação Elevatória não estava constituída de nenhuma bomba em funcionamento, como também nenhuma bomba reserva com acionamento automático, o que ocasionou o lançamento de esgoto bruto no Rio do Brás, causando degradação do corpo d’água.
“As bombas estavam entupidas, ou seja, os equipamentos acessórios obrigatórios não estavam funcionando por falta de manutenção preventiva, ou ainda, por falha de projeto. Não vamos mais aceitar os danos ambientais ocasionados por conta da ineficiência e negligência da Casan”, afirma o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
A multa contratual foi enviada para a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) para que seja convertida ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, com o valor a ser aplicado em ações de remediação e recuperação ambiental.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ PMF
