O objetivo do encontro foi construir parceria entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC) e Polícia Científica para realização de perícias e assistência técnica em demandas que envolvem animais.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, promoveu em janeiro uma reunião virtual com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC), a Polícia Científica (PC) e o Laboratório Nacional de Medicina Veterinária Legal da Polícia Federal para discutir formas de garantir amparo profissional, realização de perícias e assistência técnica em procedimentos envolvendo animais no estado.
O aumento do número de denúncias de maus-tratos a animais, por exemplo, registradas diariamente nas Promotorias de Justiça em todas as regiões do estado, fez com que o MPSC realizasse o encontro com as entidades.
O objetivo foi discutir com o CRMV-SC e a PC uma alternativa para que profissionais de Medicina Veterinária possam auxiliar nos encaminhamentos envolvendo os animais, em especial nas situações de maus-tratos e vulnerabilidade.
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa, da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, explicou que, “além da esfera criminal, existem diversas situações que envolvem os animais que são tratadas e encaminhadas através de processos administrativos e cíveis pelo MPSC. A questão da implementação de políticas públicas nos municípios, dano animal, pessoas em situação de transtorno de acumulação, entre outros casos, precisam ser apurados e, muitas delas, necessitam da análise técnica de um médico-veterinário”.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio Fumo Fernandes, ressaltou ser necessário trabalhar em rede, envolvendo Polícia Científica, o Conselho de Medicina Veterinária, Polícia Militar Ambiental, entre outros, de modo que cada um, com sua especialidade, possa contribuir com a construção de um fluxo de atuação, que tornará mais resoluto o trabalho nas Promotorias de Justiça, sobretudo na construção da prova do crime de maus-tratos aos animais.
Ao fim, frisou que “o MPSC, em conjunto com os demais interessados, passará a estudar a possibilidade jurídica de um modelo que permita a atuação célere de médicos-veterinários na área da peritagem na instituição, visando auxiliar nas demandas das Promotorias”
O CRMV-SC defende a inserção de médicos-veterinários nas instituições que possuem relação com a medicina veterinária legal, a exemplo do MPSC e das polícias técnicas, para oferecer amparo nas situações que demandam análise técnica profissional.
Participaram da reunião representando o MPSC o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio Fumo Fernandes; e a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa. Pelo CRMV-SC, o Assessor Técnico Paulo Zunino; a Presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal, Luciana Vargas; e o Assessor Jurídico e Institucional Anselmo Livramento Machado. Também acompanharam o encontro a Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Andressa Boer Fronza; o Perito-Geral Adjunto, Douglas de Oliveira Balen; e o Perito Igor de Salles Perecin.
O grupo promoverá uma nova reunião, desta vez com representantes do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) do MPSC, em Florianópolis, para dar continuidade aos trabalhos.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Joinville
