O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), informa que estuda o projeto do Complexo Hospitalar de Santa Catarina e entende que possíveis adequações possam ser necessárias. Trata-se de uma proposta de parceria público-privada (PPP) para reunir os hospitais Governador Celso Ramos e Nereu Ramos, o Hospital Infantil Joana de Gusmão e a Maternidade Carmela Dutra em um centro integrado na Capital.
O objetivo da análise é garantir a melhor concepção possível ao projeto, mantendo-o atrativo à iniciativa privada e sustentável ao governo. O estudo contemplará importantes recomendações e críticas da sociedade, do mercado e de potenciais investidores já anteriormente levantadas e que merecem uma nova análise pela relevância dos apontamentos. Avalia-se, por exemplo, uma localização mais adequada para o complexo, que originalmente prevê a criação de uma nova estrutura no Bairro Agronômica, na mesma área onde já estão instalados o Hospital Infantil Joana de Gusmão e o Nereu Ramos, que seriam reformados.
Assim, a análise do Governo do Estado leva em conta não apenas os impactos de vizinhança e consequências à mobilidade na Agronômica, mas também a decisão estratégica de garantir desenvolvimento a outra região da Capital. As reformas de ambas as unidades podem ser limitadas por particularidades operacionais e arquitetônicas das construções, com risco futuro de aditivos necessários aos valores pactuados, o que impactaria na precificação do projeto. Outro ponto a ser revisto diz respeito à quantidade e à distribuição de leitos de UTI, pois a proposta atual não atende à demanda crescente por leitos infantis.
Quanto aos pagamentos, o Governo do Estado informa que a eventual desistência da parceria público-privada (PPP) não implica em multa, mas sim na chamada recuperação contingente, hipótese na qual o Poder Executivo deverá ressarcir o BID pela elaboração do projeto. Independentemente da decisão de SC de levar ou não a proposta adiante, este valor (U$ 894 mil) já é devido e precisa ser pago. O que muda é a forma de pagamento, que pode ser à vista (em caso de desistência) ou parcelado nos primeiros 20 anos do projeto (se concretizada a parceria público-privada).
No caso do leilão da B3, o valor devido pelo Estado de R$ 141 mil decorre apenas de insucesso ou desistência do projeto. Concretizada a licitação, o valor devido é de R$ 587 mil. Este valor é adiantado pela iniciativa privada e pago pelo Estado ao longo dos 20 anos de contrato. Inicialmente previsto para dezembro de 2022, o leilão foi adiado pela gestão anterior para março de 2023, em data a ser confirmada.
O Governo do Estado e a Fazenda reafirmam seu comprometimento com a transparência e lisura do processo. Todos os agentes interessados, sejam públicos ou privados, serão procurados no momento oportuno para ciência e/ou participação nas devidas negociações e ajustes do projeto, sem prejuízos ao mercado e para a sociedade catarinense.
Fonte: Secom
