A construção de um túnel ligando as cidades de Itajaí e Navegantes e a possibilidade do Executivo chamar cerca de 450 novos policiais penais para atuarem no sistema prisional ganharam destaque na sessão de terça-feira (28) da Assembleia Legislativa.
“Itajaí e Navegantes precisam de uma solução para a travessia entre as duas cidades, que crescem acima da média, mas o crescimento passa pela questão do ferry boat. Agora veio uma boa notícia, um consórcio começa a se organizar para a construção de um túnel para ligar as duas cidades. O Banco Mundial, o grande financiador, entende que é uma obra economicamente viável e tecnicamente executável, uma grande vitória”, comemorou Ivan Naatz (PL).
Segundo Naatz, trata-se de um investimento de U$ 240 milhões, sendo R$ 625 mi de investimento público e R$ 1,2 bilhão de capital privado.
“Tem um túnel igual a esse entre Santos e Guarujá”, informou Naatz.
Carlos Humberto (PL) e Emerson Stein (MDB) também ressaltaram a importância da obra.
“Um processo capitaneado pela nossa Associação de Municípios”, afirmou Humberto, acrescentando que o túnel será construído com peças pré-moldadas.
“Conseguimos tirar do papel esse projeto”, reforçou Stein.
Já o deputado Sérgio Guimarães (União) pediu a atenção do governo para o sistema prisional e defendeu o chamamento de 458 aprovados no último concurso para policial penal. A sessão foi acompanhada por candidatos que estão aptos para serem nomeados.
“Há poucos dias chegou a notícia do incêndio em uma das galerias da Agronômica, com a morte de três presos e policiais penais feridos gravemente por causa do déficit de profissionais; em Araranguá um preso matou duas mulheres e fugiu; em Chapecó mais uma fuga. Precisa de algo a mais para que o governo tome medidas?”, questionou Guimarães.
Para o parlamentar, o estado tem 28 mil presos e apenas 2,9 mil servidores nas prisões.
“Não conseguem levar o preso para o banho de sol”, resumiu.
Pepê Collaço (PP) e Egídio Ferrari (PTB) apoiaram o colega e defenderam que o estado convoque os aprovados no concurso.
“O estado precisa reconhecer seus profissionais e investir na segurança pública”, insistiu Ferrari.
Contenção de danos
Jessé Lopes (PL) comparou as propagandas de contenção de danos do uso de drogas de outros governos com as que foram veiculadas no último carnaval.
Para Jessé, a contenção era real quando as propagandas eram diretas e afirmavam sem mais palavras que “quem usa droga tem m…. na cabeça” ou “se usar você está financiando o tráfico e o crime”.
Já as atuais, segundo Jessé, insistem apenas no consumo responsável.
“Não vem com esse papinho furado”, criticou Jessé.
Venerável Aloísio Boeing
Antídio Lunelli (MDB) repercutiu a decisão do Vaticano de reconhecer “as virtudes heróicas do padre Aloísio Boeing”, nomeando-o venerável após detalhada análise dos documentos enviados a Roma.
Lunelli explicou que Aloísio dedicou sua vida à Igreja e aos mais necessitados e que a rapidez da decisão da Santa Sé se deve ao aumento de sinais de santidade, no crescimento dos devotos, das peregrinações e das graças alcançadas.
Causa animal
Carlos Humberto (PL) noticiou o protocolo de projeto de lei para obrigar os estabelecimentos veterinários a informarem a Polícia Civil acerca dos casos de maus tratos de animais.
“Peço o apoio dos demais deputados”, declarou Humberto.
Alta complexidade em oncologia
Humberto também comemorou na tribuna a conclusão das obras da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Complexo Madre Teresa, do Hospital Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí.
“Nos próximos meses teremos a entrega completa do Complexo Madre Teresa, que será o maior hospital público de Santa Catarina. Nós tínhamos quase 600 pessoas na espera da fila da cirurgia oncológica e neste curto início de governo 347 cirurgias já foram feitas”, garantiu.
Escolas pedindo socorro
Emerson Stein relatou visitas que fez à EEB São José, de Navegantes; EEB Anita Garibaldi e EEB Olegário Bernardes, de Itapema; EEB Tiradentes, de Porto Belo, entre outras, e apelou para que o governo atenda as demandas desses educandários.
“A escola Anita Garibaldi tem 70 anos e nunca passou por uma reforma de grande porte, estão esperando há 25 anos a escola nova”, pontuou Stein, complementando que nos casos de Itapema, Itajaí e Balneário Camboriú há necessidade de construir novas escolas.
Comissão de Saúde
Neodi Saretta (PT) comunicou que continuará no comando da Comissão de Saúde e registrou os desafios que o setor enfrenta em Santa Catarina.
“Diversos deputados já abordaram questões de saúde na tribuna, temos muitas coisas que são angústias, como as filas, que estamos na expectativa de que andem, mas tem a política hospitalar e a necessidade da proximidade do atendimento”, descreveu Saretta.
Segurança alimentar
Marquito (PSol) repercutiu a decisão do governo federal de reinstalar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que foi instituído no governo de Fernando Henrique Cardoso e desativado nos primeiros dias do governo Bolsonaro.
“Apesar do Brasil ser um produtor de alimentos, é um Brasil com contradições, com um alto número de pessoas em insegurança alimentar e nutricional”, assegurou Marquito, apontando em seguida que em Santa Catarina há 900 mil em situação de insegurança alimentar.
Reunião na Saúde
Massocco (PL) contou aos colegas que participou de reunião com a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, e garantiu que, no caso da região do Alto Uruguai, que possui cerca de 4 mil pacientes na fila por cirurgias, até o final de junho, “todos terão a oportunidade de fazer o procedimento cirúrgico”.
O deputado elogiou os hospitais sediados no grande Oeste e defendeu a aproximação dos serviços de saúde das comunidades.
“Xanxerê é referência em cardiologia, mas se tiver que trocar a bateria do marca-passo tem de vir a Florianópolis”, justificou.
CPMI de 8 de janeiro
Sargento Lima (PL) fez um apelo aos deputados federais e senadores que assinaram o requerimento para constituir comissão parlamentar de inquérito mista (CPMI) para apurar o vandalismo perpetrado em Brasília, em 8 de janeiro.
“Um deputado pode retirar sua assinatura, estamos de olho nesses covardes que retirarem sua assinatura, não façam isso, o print é eterno, vocês estarão cometendo um grande erro. Têm brasileiros presos que não cometeram crime algum, que desembarcaram de um ônibus e embarcaram em outro, tem gente que nem estava na praça e está sendo tratado como criminoso”.
Defesa das universidades comunitárias
Napoleão Bernardes (PSD) vinculou o sucesso do desenvolvimento econômico de Santa Catarina à criação, pelos municípios e pela sociedade civil organizada, das universidades comunitárias.
“O estado foi precursor em buscar soluções e a partir daí sugeriam as instituições comunitárias de ensino. Santa Catarina se destaca pelos hospitais filantrópicos, pelas cooperativas e pelas instituições comunitárias. São ambientes universitários, não se pratica somente o ensino, se pratica também a pesquisa, que pode alavancar o desenvolvimento, e a extensão, sendo o braço forte para as pessoas que precisam”, descreveu Napoleão, que agradeceu o apoio para a criação do Fórum Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias.
Chefes dos parques estaduais
Marquito (PSol), que foi eleito presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, cobrou do Instituto do Meio Ambiente (IMA) a nomeação dos chefes das unidades de conservação.
“Temos 10 unidades de conservação que estão sob gestão do IMA, peço o apoio dos colegas, infelizmente não temos a nomeação dos chefes desses parques estaduais”, relatou Marquito, que apelou ao governo para que proceda às nomeações.
Suspensa nota fiscal para produtor rural
Fabiano da Luz (PT) informou que o governo do Estado suspendeu a exigência da nota fiscal eletrônica para produtores rurais até que se crie uma alternativa para que a internet chegue às propriedades rurais.
“Mais de 30% do território não tem cobertura de celular, que dirá de internet. Hoje a Secretaria da Fazenda (SEF) emitiu uma portaria criando um grupo de trabalho que vai estudar a situação e ver o que pode ser feito”, revelou Fabiano.
Documento único
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) comparou projeto de lei que protocolou à época em que foi deputado federal para criar um documento único, simplificando a burocracia e dando mais segurança aos dados pessoais, à decisão do governo federal de criar um documento único de identificação.
Segundo Caropreso, com a criação da nova carteira de identidade será possível unificar vários documentos – carteira de identidade, CPF e título de eleitor – em um único documento, que era o objetivo original do projeto que apresentou em Brasília
“O atual modelo tem validade até 2032”, informou o deputado.
Bancada da Serra
Lucas Neves (Podemos) revelou que a Bancada da Serra Catarinense foi efetivada e seus membros já participaram da primeira reunião com o Dnit para tratar da implantação de terceiras faixas na BR-282.
“Expusemos a demanda da construção de terceiras faixas na BR-282, da serra ao litoral, e fomos informados que já estão sendo feitos levantamentos para implantação de cerca de 12 quilômetros entre Alfredo Wagner e Águas Mornas. Fica o nosso compromisso de acompanhar o processo para que as terceiras faixas se concretizem”, prometeu Lucas.
Fonte: Agência AL
