Em sessão especial que celebrou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, nesta segunda-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a celebração, destacou a luta de décadas, em esforços individuais e coletivos, para combater o racismo, o preconceito e a discriminação, que, de acordo com ele, ainda estão entranhados na sociedade.
— O racismo é repugnante, traiçoeiro, mesquinho, desumano. O racismo, o preconceito e a discriminação continuam a impregnar de ódio, de violência e de intolerância a sociedade e as instituições. Estão enraizados, presos às cotidianas estruturas políticas, sociais e econômicas, agridem, reprimem, verbalizam iras e sentimentos viscerais de repulsa e aversão contra negros e negras, quilombolas, indígenas, LGBTQI+, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, pobres, asiáticos, judeus, palestinos, migrantes e refugiados, as chamadas minorias étnicas — disse o senador.
Violência policial
Paim criticou a violência observada em abordagens policiais, especialmente quando feitas a pessoas negras. E enfatizou que a vida humana deve ser prioridade, jamais a barbárie. Ao destacar que o Senado tem agido para combater o racismo e a discriminação e os preconceitos, o senador observou que 2022 foi um ano produtivo em relação ao tema na Casa, com a aprovação de mais de 20 projetos de lei já enviados para votação da Câmara dos Deputados.
— Buscamos sempre os direitos humanos na sua totalidade. O Congresso brasileiro tem que ser exemplo e os projetos são tantos, que eu vou destacar somente três: O PL 5.231/2020, já aprovado no Senado, tramitando na Câmara, trata do que destaquei, abordagem policial. Esse, para mim, é um dos principais. Outro: o PL 482/2017, que prevê 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, feriado nacional. Seria um dia de reflexão. E o PL 859/2023, que proíbe a terceirização da atividade fim. Por quê? Porque ela é a porta, ela potencializa o trabalho escravo. De cada dez trabalhadores salvos do trabalho escravo, nove são terceirizados.
Revolver a história
Secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio considerou a promoção dos direitos iguais para todos um dos desafios institucionais mais ousados e mais urgentes no Brasil. Segundo a convidada, a mudança passa por revolver a história e lidar com a profundidade dos desafios do enfrentamento ao racismo, da responsabilização por todos os danos provocados a toda a população negra e pela promoção de direitos que efetivamente garantam uma vida com dignidade a todos.
A ONU definiu 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial porque nesse dia, em 1960, aconteceu o chamado Massacre de Shaperville, na África do Sul. A tragédia resultou em 69 pessoas mortas e mais de 180 feridas após um protesto contra uma lei que limitava os lugares onde os negros podiam andar. O episódio atraiu a atenção da opinião pública mundial para o apartheid — sistema de segregação racial que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1994.
— Mais de 60 anos se passaram, e ainda hoje o massacre de Sharpeville faz desse Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial um marco para nos conscientizar sobre nossa responsabilidade. [O racismo] é um fenômeno estrutural perpetuado no Brasil de maneira social, econômica, cultural, política e, inclusive, normativa, a despeito do importante e transformador trabalho de parlamentares como o senador Paulo Paim, e tantos outros, que contribuíram para avanços que ainda podem não ter transformado toda a realidade dessa sociedade, mas já garantem esse debate — disse Roberta Eugênio.
Educação
A educação é o caminho certo para capacitar, transformar vidas e mudar realidades, na opinião da deputada Dandara (PT-MG). Ela afirmou que as políticas afirmativas ainda precisam ser alavancadas no Brasil e defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que cria um fundo nacional de reparação da escravidão. O PL 1.279/2022 está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será enviado para exame dos senadores.
— Nós queremos que esse fundo tenha, na sua centralidade, o financiamento de políticas públicas voltadas para a reparação histórica, a reparação que nunca chegou, que nunca bateu na porta do povo preto. Também acho fundamental avançarmos em legislações que garantam às políticas de promoção da igualdade racial recursos para serem executadas. Oxalá [esse tema] esteja presente no debate sobre a reforma tributária que estamos fazendo.
Crime inafiançável
A Constituição de 1988 tornou a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão. Recentemente, foi sancionada a Lei 14.532, de 2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Pai de três filhos negros, o diretor-executivo da Organização Brasileira LGBTQIA+ Grupo Dignidade, Toni Reis, afirmou que tanto o combate ao racismo quanto ao machismo e à LGBTfobia precisam ser trabalhados em conjunto com a sociedade.
— Fui buscar um texto de 1960, da Unesco, que diz que discriminação é: […] qualquer distinção, exclusão, limitação ou preferência que, por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião pública ou qualquer outra opinião, origem nacional, social, condição econômica ou nascimento, tenha por objeto ou efeito destruir ou alterar a igualdade de tratamento […]. É contra isto que nós temos que lutar: a questão de destruir a autoestima das pessoas. E eu vejo isso nos nossos filhos. Todos nós temos que ter tratamento exatamente igual: um branco, um japonês, um senegalês, uma pessoa do Quênia, todos temos direito ao mesmo tratamento — defendeu.
Fonte: Agência Senado
