A concorrência das redes de varejo catarinense com o comércio eletrônico de outros países, principalmente da China, foi o principal tema da reunião da Frente Parlamentar em Apoio ao Comércio Varejista, realizada na tarde desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa. Representantes de entidades do varejo, empresários do setor e a Secretaria de Estado da Fazenda participaram do encontro.
Conforme os empresários, a concorrência com os sites de compra estrangeiros é desleal e prejudica a economia catarinense e a arrecadação do Estado. André Pacheco, diretor do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e das Lojas Renner, afirmou que os produtos geralmente chegam ao Brasil pelos Correios, com embalagens descaracterizadas, com valor declarado inferior ao preço pago pelo comprador. Só no ano passado, segundo ele, a sonegação chegou a R$ 40 bilhões em imposto de importação e outros R$ 24 bilhões em ICMS.
“Sugerimos, para resolver isso, exigir, no momento da compra, a cobrança dos impostos, além de fiscalização rigorosa nos portos e nas divisas do estado”, disse Pacheco. “O único que pedimos é concorrência leal.”
O empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, afirmou que a concorrência desleal tem prejudicado não apenas o comércio, mas a indústria. “Não queremos reserva de mercado. Sempre acreditei na liberdade, mas o que estamos vendo nos últimos anos é uma omissão dos governos federal e do estadual”, afirmou. “Se tirarem os nossos impostos, também podemos vender nossas mercadorias com preços bem mais baixos.”
Os presidentes da Fecomércio-SC, Helio Dagnoni, e da FCDL-SC, Onildo Dalbosco Junior, também defenderam ações em defesa do varejo catarinense. “Não somos contra as plataformas. Defendemos tarifas justas e justiça tributária”, declarou o dirigente da FCDL. Dagnoni cobrou maior fiscalização da Fazenda estadual.
O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Cleverson Siewert, afirmou que o assunto é complexo e atinge todo o país. “Mas é algo que está no nosso radar. Com inteligência e habilidade, vamos trabalhar para buscar soluções para que possamos ser um exemplo para o país.”
O gerente de Fiscalização da SEF, Sergio Pinetti, informou que o Estado já adotou medidas para atacar a sonegação fiscal, como a declaração de informação de meios de pagamento e a declaração de conteúdo eletrônico. Estão em andamento convênio com os Correios para permitir o recolhimento do ICMS junto com o imposto de importação, instalação de câmeras para identificação da circulação de mercadorias sem documento fiscal, além de fiscalização nos centros dos Correios e aeroportos.
O coordenador da frente parlamentar, deputado Nilso Berlanda (PL), afirmou que a reunião foi uma oportunidade de ouvir entidades e empresários do varejo para discutir as principais dificuldades do setor. “É hora de dar vez e voz a quem gera emprego e renda em Santa Catarina. O setor é um grande arrecadador de impostos para o Estado”, comentou.
O parlamentar adiantou que uma nova reunião sobre o assunto será realizada. “Tenho certeza que a Fazenda está fazendo sua parte, mas precisamos evoluir nessa questão da fiscalização. Do jeito que está, não dá.”
Os deputados Lunelli (MDB) e Carlos Humberto (PL) sugeriram que a cobrança dos impostos seja feita na hora da compra, no ato do pagamento, independente do meio. “Se você pagou oito mil (reais), tem que se cobrar o imposto sobre os oito mil”, disse Lunelli.
Também participaram da reunião os deputados Tiago Zilli (MDB), Massocco (PL), Mario Motta (PSD), Fabiano da Luz (PT), Emerson Stein (MDB), Mauricio Peixer (PL), Sargento Lima (PL), Oscar Gutz (PL) e Altair Silva (PP).
Marcelo Espinoza / Agência AL
