A medida faz parte de procedimento instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital para apurar a situação das comunidades instaladas em áreas de risco na capital, buscando a adoção de soluções urgentes capazes de estancar o problema.
O segundo passo para a prevenção de desastres ambientais em áreas de risco de Florianópolis foi dado nesta quarta-feira (19/07), durante reunião de alinhamento entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos públicos estaduais e municipais da capital. Em março desse ano, um fórum permanente de discussão e atuação estratégica na busca de soluções para o processo de ocupação foi formado e uma atuação conjunta entre as instituições realizou diagnósticos, mapeamento de riscos e levantamento de dados nas regiões de ocupações irregulares da capital catarinense.
Durante o segundo encontro, que aconteceu na sede do MPSC, a Prefeitura Municipal de Florianópolis divulgou o cadastramento de mais de 150 famílias assentadas na área de risco da Comunidade da Lajota, localizada na região norte da ilha. De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30° Promotoria de Justiça da Capital, as famílias assentadas naquele espaço não dispõem de qualquer infraestrutura para que possam viver com dignidade, ficando suscetíveis a se tornarem reféns da criminalidade e de questões ambientais.
“Os dados apresentados são sinal de que evoluímos muito da última reunião para cá. Não tem como desenvolver uma política para o local sem ter números e indicadores acerca da realidade daquelas famílias. O cadastramento dessas residências é o suporte para tudo aquilo que será desenvolvido daqui para a frente”, declara Paladino, que tem um procedimento instaurado para apurar a situação das comunidades instaladas em áreas de risco na capital, buscando a adoção de medidas urgentes capazes de estancar o problema.
A Comunidade da Lajota foi escolhida após um sobrevoo e inspeção terrestre realizados no início de 2023 pelo Promotor de Justiça, que identificou o impacto social da ausência do poder público na região, com a falta de saneamento básico, escola e saúde. O projeto busca conhecer de perto a realidade dessas pessoas para poder enfrentá-la, buscando tratar o problema não no caráter ambiental, geológico e social.
O fórum visa evitar tragédias como a ocorrida durante o carnaval desse ano no litoral de São Paulo, quando fortes chuvas ocasionaram grandes desmoronamentos e resultaram em dezenas de vítimas fatais e milhares de desabrigados. Para tentar impedir que eventos como este se repitam em Florianópolis, o MPSC instaurou, em 22 de fevereiro, uma Notícia de Fato para mapear as áreas de risco em Florianópolis, as medidas que estão sendo adotadas para interdição e isolamento desses locais e a adoção de soluções para o problema.
Uma próxima reunião do fórum está marcada para o mês de novembro, apresentando dados a respeito do andamento do projeto e o progresso do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apresentado pela Prefeitura Municipal, com foco na habitação de interesse social. Caso as estratégias e ações realizadas sejam consideradas um sucesso, a ideia é dar prosseguimento e difundi-lo para as outras regiões da capital.
Confira as entidades participantes do fórum:
- Ministério Público de Santa Catarina (MPSC);
- Prefeitura Municipal de Florianópolis;
- Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC);
- Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC);
- Defesa Civil Municipal e Estadual;
- Defensoria Pública de Santa Catarina;
- Guarda Municipal Federal;
- Câmara Municipal dos Vereadores;
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL);
- Associação Catarinense de Engenheiros (ACE);
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SC);
- Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC);
- Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN);
- Instituto Geral de Perícias (IGP);
- Fundação Municipal de Meio Ambiente (FLORAM);
- Superintendência de Gestão de Resíduos (COMCAP);
- Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura;
- Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Humano;
- Secretaria Municipal de Assistência Social e
- Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
