Presidente assinou atos que compõem o Programa de Ação na Segurança (PAS), com medidas para combater a violência. Crimes em escolas serão tipificados como hediondos.
Na assinatura dos primeiros atos do Programa de Ação na Segurança (PAS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o país voltará à normalidade, com menos ódio e menos violência, e que o Governo Federal continuará trabalhando para que a sociedade viva com paz, segurança e tranquilidade. Uma ação imediata é a antecipação do repasse aos estados de pouco mais de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“As pessoas precisam aprender a se respeitar. Não podem ficar se achincalhando, se xingando, se violentando como a gente tem visto em tudo quanto é lugar desse país. Hoje, o que está acontecendo aqui é um passo extremamente importante. Não será o primeiro e nem será o último. A gente vai continuar cuidando da sociedade brasileira, como ela imagina que a gente deva cuidar. Com muita paz, com muita tranquilidade, mas ao mesmo tempo com muita segurança”, disse.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente assinou uma série de atos que serão encaminhados ao Congresso Nacional para tornar o PAS realidade. As medidas visam combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher, além de proteger a região amazônica, valorizar profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais e desenvolver operações integradas entre forças policiais.
Na presença de governadores, prefeitos e representantes de diferentes forças policiais, o presidente destacou a importância da união dos entes federativos para combater a violência e citou, em especial, o papel das prefeituras, já que a materialização de todos os problemas se dá nas cidades. “O que queremos é ser parceiros, é contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amazônia, diminuir a violência nesse país”.
MAIS LIVROS – O presidente citou a escalada do crime organizado na Amazônia, os massacres em escolas, a violência contra indígenas, mulheres e crianças, a disseminação de armas no país como problemas que precisam ser combatidos em conjunto e para os quais os atos assinados nesta sexta-feira visam combater.
“A gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, as Forças Armadas. O que precisamos baixar é o preço dos livros, das festas, das coisas culturais que as nossas crianças precisam ter acesso”, declarou.
Um dos atos assinados na cerimônia tipifica como hediondos os crimes praticados em escolas, como o que matou quatro crianças em Blumenau, no início de abril. Presente à cerimônia, Mário Hildebrandt, prefeito da cidade catarinense, disse que a mudança na lei é um passo importante para aumentar a segurança nas escolas, além dos muros. “Apelo ao Congresso para que, com celeridade, nos ajude a proteger nossas crianças”, disse.
MENOS ARMAS – Outra medida importante no combate à violência é um decreto sobre controle responsável de armas, que reduz o acesso a armas e munições por civis e entre os chamados Cacs (caçadores, atiradores e colecionadores). Em vez de quatro, o decreto reduz para dois o número de armas para defesa pessoal, desde que comprovada a efetiva necessidade, o que não é atualmente exigido. O número de munições permitidas por ano, por sua vez, cai de 200 para 50. Os Cacs também serão submetidos a regras bem mais rígidas do que as atuais.
Outro decreto assinado pelo presidente institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), que destinará R$ 2 bilhões para ações de segurança voltada para necessidades específicas da Amazônia Legal e se voltará especialmente para combate aos crimes ambientais e conexos. A Amazônia Legal abrange Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.
RESPEITO À DEMOCRACIA – O PAS abrange ainda medidas voltadas para punir ataques ao Estado Democrático de Direito. O Pacote da Democracia tem proposta de alteração do Código Penal para aumentar a pena e permitir apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“Precisamos fazer com que esse momento de valorização da paz social, da segurança pública, reverbere. Não é tarefa só do governo fazer com que esse ódio implantado seja extirpado. Precisamos exercer esse dever, garantir a integridade física e moral das pessoas e defender a democracia”, disse o ministro Flávio Dino.
Segundo ele, o decreto que impõe controle responsável no acesso às armas encerra um capítulo de trevas da história do Brasil, que estimulou um armamentismo irresponsável.
CULTURA – Em parceria entre os ministérios da Justiça e da Cultura, o governo lançou um edital específico para projetos culturais em 163 municípios mapeados como de vulnerabilidade social. O objetivo é fazer com que o acesso à cultura seja um caminho para afastar a crianças e jovens da violência. São R$ 30 milhões no edital voltado para o Pronasci 2.
Fonte: Comunicação / Palácio do Planalto
