Criada a pedido da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) para buscar soluções voltadas à simplificação e à desburocratização dos processos tributários, a comissão técnica do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) apresentou os resultados de estudos em reunião nesta quinta-feira, 14.
O trabalho, iniciado em abril e que envolveu diversas entidades da classe contábil de SC, contemplou observações sobre as obrigações acessórias praticadas no Estado, além de avaliações em relação aos procedimentos de automatização, padronização e transparência vinculados ao Fisco. Para o secretário Cleverson Siewert, a desburocratização não é apenas um objetivo de governo, mas uma política de Estado que trará benefícios ao ecossistema econômico e atende a um pedido do próprio governador Jorginho Mello.
“Estamos irmanados para a construção de um Estado cada vez mais competitivo e agora, com esse estudo concluído, vamos avaliar as recomendações e trabalhar para o encaminhamento”, reforçou o secretário ao ter acesso às propostas do CRCSC.
O estudo entregue pela comissão do CRCSC reconheceu avanços em pleitos já atendidos pela Fazenda, como a dispensa da obrigatoriedade do Registro 1601 no chamado Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), anunciada em agosto. O código reúne uma série de informações de pagamentos realizados eletronicamente com cartões de crédito, débito e PIX que até então eram entregues na escrituração fiscal do ICMS e do IPI.
Nos apontamentos também estão a concordância com decisões já tomadas pela SEF, a exemplo dos encaminhamentos que vão levar à extinção da DIME em junho de 2024, uma das medidas definidas no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). Outro tópico tratado no estudo diz respeito ao Guia Prático do cBenef – Código de Benefício Fiscal. Em junho, a Fazenda prorrogou para 1º de novembro a exigência da inclusão do campo cBenef no momento de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Melhorias e ajustes no Guia Prático estão em fase de avaliação.
A presidente do CRCSC, Marisa Luciana Schvabe de Morais, destacou que a composição da comissão técnica contou com um grupo qualificado, que reuniu contribuições de diversas entidades representativas da classe contábil. “Além de indicarmos os pontos que entendemos que podem ser ajustados, trouxemos recomendações de melhorias. Apontamos dificuldades, mas também apresentamos propostas de como solucionar os problemas”, manifestou Marisa.
O estudo apresentado à Fazenda, observaram os representantes da comissão, contemplou o olhar dos profissionais da contabilidade e dos empresários, sem desconsiderar as necessidades da administração pública.
Na avaliação do secretário Cleverson Siewert, o trabalho realizado pelo grupo é resultado de desafios e esforços conjuntos. O secretário também reiterou a manutenção do diálogo junto ao CRCSC e demais entidades em agendas conjuntas de natureza operacional e estratégica.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
