A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai realizar nesta terça, 17-10, a partir das 14h30, audiência pública com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet. O tema será o projeto da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano (PLN 29/2023).
O orçamento de 2024 chegou ao Congresso Nacional no fim de agosto. Um dos destaques do projeto é a promessa de zerar o déficit fiscal, que tem sido recorrente desde 2014. O Executivo também assegura aumento real do salário mínimo, que será de R$ 1.410, crescimento do PIB em 2,3% e redução da taxa básica de juros para menos de 10% ao ano.
A audiência do dia 17 será a terceira visita da ministra Simone Tebet à CMO. Ela foi à comissão em agosto para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/2023) e compareceu novamente no início de outubro para falar sobre o projeto do Plano Plurianual (PPA) (PLN 28/2023).
Fonte: Agência Senado
