O plano será executado pelo MEC em diferentes frentes: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos.
Durante o lançamento do Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), nesta terça-feira, 21 de novembro, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a educação é o investimento mais importante que o Poder Público pode fazer pelo país.
“Eu queria dizer que uma das coisas mais importantes que me fez voltar a disputar uma eleição presidencial nesse país era para poder provar à sociedade brasileira que o papel de um governo não é governar. Governar não quer dizer nada. Fazer ponte, fazer viaduto, fazer estrada, fazer um monte de coisa é muito importante, mas governar mesmo é você cuidar de gente”, destacou Lula.
A ação, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), garantirá a execução em diferentes frentes: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos, num valor estimado de mais de R$ 3 bilhões em quatro anos.
A meta é chegar ao fim de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Hoje, apenas 36% das escolas que têm SRM receberam recursos e a meta é dobrar esse índice, passando para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência.
“O MEC está comprometido com programas, ações, investimento financeiro, planejamento e governança sólida para o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial da Perspectiva da Educação Inclusiva. Vamos expandir o acesso dos estudantes público-alvo da educação especial dentro das escolas comuns da rede pública. Ampliaremos a acessibilidade das escolas e do transporte escolar”, pontuou o ministro da Educação, Camilo Santana.
O plano tem quatro eixos:
- Expansão do Acesso: ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce
- Qualidade e Permanência: ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar
- Produção de Conhecimento: apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade
- Formação: investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC
“Avançaremos juntos na construção e aprimoramento de ações capazes de incluir a diversidade de existências na escola pública regular e garantir o direito de todas as pessoas à educação de qualidade. A promoção de uma educação inclusiva significa acesso a tudo que a educação traz para uma pessoa: oportunidade de emprego e renda, oportunidade de ascensão, mobilidade social, plena participação nos assuntos sociais, acesso a espaços de poder e pensamento crítico”, finalizou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
Fonte: Comunicação / Palácio do Planalto
