Condições dignas de habitação, emprego, renda, saúde e educação nos ambientes urbanos são apontadas como variáveis importantes para integrar a pauta ambiental.
O debate das questões climáticas tem uma complexidade que se amplia a cada edição da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Envolve proteção de florestas, cuidado com fontes hídricas, olhar atento à biodiversidade e aos povos indígenas. Mas há um elemento-chave que cada vez mais ganha amplitude nas discussões: o papel das cidades e centros urbanos neste contexto.
Nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o ministro Jader Filho (Cidades) representou o Governo Federal na segunda Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas, na programação da COP 28 de Dubai, nos Emirados Árabes.
“Se a gente quer falar de justiça climática, precisa falar de justiça urbana”, afirmou o ministro. “Porque as pessoas que moram nas cidades querem ter direito a bom emprego, boa saúde, boa educação. Querem ter as cidades bem cuidadas. E para isso a gente precisa que a temática urbana tenha centralidade nas discussões climáticas. Isso é fundamental”, prosseguiu.
O evento, que contou com a participação do prefeito de Belém (PA), Edmilson Rodrigues, responsável pela cidade que sediará a COP 30, em 2025, reuniu mais de mil participantes, incluindo mais de 40 autoridades ministeriais de diversos países, de áreas como Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação. A reunião também foi acompanhada por cerca de 200 representantes de governos locais e autoridades municipais, organizações multilaterais, nacionais e subnacionais, bancos de desenvolvimento, setor privado e organizações da sociedade civil.
“Entendemos que precisamos cuidar das pessoas e para isso a gente precisa que os fundos de clima, além de financiarem o combate ao desmatamento, a questão da fiscalização e o incentivo à questão das florestas em pé, precisam financiar a infraestrutura dessas necessidades para que a gente possa de fato dar resposta e atender as pessoas”, destacou Jader Filho.
Durante a COP 28, foi lançada a chamada Coalizão de Parcerias para uma Alta Ambição Multinível (CHAMP), um compromisso assinado por governos de 64 nações, entre elas o Brasil, que tem o objetivo de melhorar a consulta e colaboração com líderes locais e regionais no planejamento, financiamento, implementação e monitoramento de futuras NDCs.
Trata-se de uma sigla para Nationally Determined Contributions (NDC), ou contribuições nacionalmente determinadas, que representam as metas e compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa que cada país definiu para si a partir do Acordo de Paris, assinado em 2015, como resultado da COP 21.
“O governo brasileiro assinou a Declaração CHAMP, porque a gente precisa, cada vez mais, respeitar o pacto federativo, ouvir governadores, prefeitos, vereadores, a sociedade civil, para que de fato as escolhas que fizermos sobre as expectativas de infraestruturas nas cidades estejam conectadas às necessidades das pessoas”, disse Jader Filho.
GOVERNANÇA – O prefeito de Belém destacou o papel que a capital paraense terá nos próximos anos em sua preparação para sediar a COP 30. “Esta reunião reforça o compromisso do Acordo de Paris e dos grandes pactos para ação climática em vários níveis. É imperativo que aprimoremos a governança para garantir uma resposta justa e inclusiva à emergência climática em nossas comunidades”, declarou Edmilson Rodrigues.
“A COP 30 será a COP da Amazônia, mas, sobretudo, da Amazônia Urbana. Belém, como atual presidente do Fórum de Cidades Amazônicas, sabe dessa importância de colocar as cidades do rio e da floresta no centro da discussão sobre as mudanças climáticas”, completou o prefeito.
DECLARAÇÃO – Ao fim da Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas desta quarta-feira, a COP 28 emitiu a Declaração de Resultados Sobre Urbanização e Mudanças Climáticas. O documento destaca que a Conferência em Dubai avançou na ação climática colaborativa de forma inclusiva e ambiciosa e que o resultado foi a convocação de uma mobilização sem precedentes de partes interessadas em alcançar as metas do Acordo de Paris.
Segundo o texto, as cidades, regiões e governos nacionais discutiram na COP 28 como alcançar as metas do Acordo de Paris através de ação climática em vários níveis e trabalham para identificar e reforçar mecanismos que permitam acelerar a implantação do financiamento climático para governos subnacionais, respeitando legislações, regulamentos e circunstâncias.
O documento lista os seguintes resultados:
1. Encorajar os governos nacionais a promoverem os mecanismos necessários à cooperação para alcançar as metas do Acordo de Paris em todos os níveis de governo, bem como em todos os ministérios com pastas complementares, incluindo, mas não se limitando, a Meio Ambiente, Mudanças Climáticas, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
2. Reconhecer o lançamento da Coalizão de Parcerias para uma Alta Ambição Multinível (CHAMP) como mecanismo para melhorar a cooperação entre governos nacionais e subnacionais no planejamento, financiamento, implementação e monitoramento de estratégias climáticas, com o objetivo de permitir que governos contribuam para melhorar ainda mais as NDCs, quando aplicável, antes da COP 30, em 2025.
3. Consolidar e coordenar o apoio para a implementação de ação climática intersetorial em nível global, regional, nacional e níveis subnacionais.
4. Tomando nota das mais de 11 mil cidades e mais de 200 regiões que comunicaram dados sobre a ação climática ao Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), incentivar ainda mais o fortalecimento subnacional para acesso das autoridades a este painel como um meio de registrar a ambição climática subnacional e ação no contexto da UNFCCC e do Acordo de Paris como principais fóruns intergovernamentais para a resposta global às mudanças climáticas.
5. Acolher o acordo sobre a operacionalização do Fundo de Perdas e Danos que apoia o acesso direto a entidades subnacionais e busca disposições semelhantes em futuros resultados da COP.
6. Incentivar os governos nacionais a acelerar a implantação do financiamento climático para fortalecer as capacidades financeiras e técnicas locais.
7. Incentivar todos os governos locais e intervenientes urbanos a comprometerem-se com a adaptação climática e medidas de mitigação que apoiem uma transição justa, inclusive para os mais vulneráveis e comunidades impactadas.
8. Reconhecer as oportunidades para a ação climática local promover a sustentabilidade urbana alinhada com a Agenda 2030.
9. Incentivar a convocação anual da Reunião Ministerial sobre Urbanização e Clima Mudança em conjunto com futuras COPs.
10. Encorajar todas as partes a considerarem estes resultados nas suas deliberações sobre o acordo negociado na COP28.
Fonte: Comunicação / Palácio do Planalto
