A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Saúde, contratou a empresa FLR Tecnologia e Negócios LTDA., através do Pregão Presencial 13/2023, Processo Administrativo 45/2023 e Contrato 138/2023, cujo objeto prevê a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE TERRESTRE INDIVIDUAL DE PASSEGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVO MOBILE, PARA DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS E QUE POSSIBILITE A OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS ATENDIMENTOS VIA PORTAL WEB, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE PACIENTES E SERVIDORES A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC”.
A Prefeitura contratou uma empresa para que ela faça o chamado, via aplicativo de transportes de passageiros, de motoristas para atender pacientes com mobilidade reduzida, nula ou àqueles que realizam tratamentos continuados como: hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e outros com conforto e segurança. No entanto, após receberem reclamações e questionamentos sobre a execução dos serviços contratados, os vereadores procuraram apurar alguns fatos e constataram que servidores em cargos de comissão seriam os responsáveis pela operacionalização e gerenciamento do aplicativo das ofertas e o encaminhamento aos motoristas cadastrados. A Secretaria Municipal de Saúde instalou uma espécie de central de operacionalização deste serviço no prédio da antiga Univali, no bairro Sertão do Imaruim. Neste local, dois servidores comissionados fazem o trabalho que, segundo o contrato firmado entre a Prefeitura e a FLR Tecnologia e Negócios LTDA, deveria ser prestado pela empresa contratada. O valor deste contrato é de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais) por até 12 meses, o que significa uma média de quase R$ 180 mil mensais.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina é um órgão técnico, especializado e independente, que auxilia a Assembleia Legislativa do Estado e as Câmaras de Vereadores no controle das contas públicas, sem estar subordinado a eles. Aguardaremos a posição do TCE para traçarmos os próximos passos sobre mais este caso de possíveis irregularidades envolvendo licitações e contratos da Prefeitura de São José.
Texto: Bruno Cesar CMSJ
A redação do Clic tentou contato com a prefeitura de São José através da assessoria de imprensa, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
