A obra inaugurada na última sexta-feira (25/1), em solenidade conduzida pela Prefeita Cleci Veronezi, recebeu o total de R$ 438.986,46, repassados via um convênio estabelecido com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Além da construção do prédio, parte dos recursos foram empregados na aquisição de uma esteira transportadora, uma balança com capacidade para 01 tonelada e uma prensa enfardadeira com capacidade para até 10 toneladas.
Na ocasião, o MPSC esteve representado pelo Procurador de Justiça Narcísio Geraldino Rodrigues e pelo Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa, da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz, comarca da qual o município faz parte. Também participaram do evento o Promotor de Justiça e futuro membro do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando da Silva Comin e o Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler.
Em nome da Administração Superior do Ministério Público de Santa Catarina, o Procurador de Justiça Narcísio Geraldino Rodrigues enalteceu o papel do FRBL em favor de projetos desenvolvidos pelas instituições públicas e em prol da sociedade em geral. Rodrigues também enfatizou a importância do centro de triagem de Rancho Queimado para a saúde pública, o meio ambiente e o exercício da cidadania.
“A coleta e destinação correta do lixo é um dos vetores fundamentais para se promover de forma eficiente o saneamento básico em nossas cidades. Com longo histórico de atuação sobre o tema, o MPSC está ciente de que a falta de saneamento configura grave problema de saúde pública, sendo responsável por grande parte das internações hospitalares. Por isso, precisa ser tratado com máxima seriedade. É uma grande satisfação presenciar aqui em Rancho Queimado este belo exemplo de ação pública em torno do assunto”, afirmou Rodrigues.
De acordo com o Promotor de Justiça Murilo Rosa, apoiar ações sociais e financiar obras importantes para a sociedade, como o centro de triagem, também estão entre as muitas funções que cabem ao Ministério Público, que é o gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Representando a Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz, da qual faz parte o município de Rancho Queimado, Rosa ressalta os benefícios da obra para o meio ambiente.
“Trata-se de uma obra de extrema relevância à população e à proteção do meio ambiente, visto que vai promover e viabilizar a correta destinação dos resíduos sólidos, além de estimular a reciclagem do lixo. A iniciativa é, sem dúvida, um exemplo aqui para os municípios da comarca e para todo o estado”, reconheceu.
A Prefeita de Rancho Queimado, Cleci Veronesi, agradeceu ao Ministério Público por mais essa parceria em prol do município, exaltando o papel da instituição no processo de desenvolvimento social. “Estamos aqui inaugurando o nosso centro de triagem com recursos do FRBL, repassados pelo MPSC, que vai fazer toda a diferença na qualidade de vida das pessoas. Agora, sim, nós poderemos reciclar com qualidade, dar dignidade aos cidadãos e também diminuir os custos da nossa Prefeitura”, disse.
Aumento da população impacta no volume de resíduos
Em 2019, o município de Rancho Queimado, na Grande Florianópolis, chegou a conquistar o primeiro lugar nacional no Prêmio Gestor Público em Boas Práticas na área de meio ambiente, graças a um projeto voltado a estimular a prática de compostagem entre a população, com o qual reduziu de forma significativa a quantidade de rejeitos orgânicos depositados no aterro sanitário. Entretanto, o crescimento da população nos anos seguintes – tendo a pandemia de coronavírus como pano de fundo – triplicou a produção de resíduos e sobrecarregou o sistema.
A construção do novo centro de triagem em local planejado, com acesso adequado e pátio de manobras com dimensões compatíveis à circulação, favorecerá o transbordo de cargas e a adequada triagem dos resíduos, proporcionando aumento na capacidade da triagem executada e reduzindo em 20% o volume de material enviado ao aterro sanitário.
Para o Promotor de Justiça Fernando Comin, que no dia 5 de fevereiro será empossado Conselheiro Nacional do Ministério Público, o centro de triagem é mais um exemplo de como o MPSC e a sociedade, juntos, podem produzir ações de cidadania que transformam positivamente a vida das pessoas. “Estão todos de parabéns. Vimos aqui um projeto de extrema vocação social, que preconiza a sustentabilidade na coleta seletiva e envolve uma mudança de cultura em favor da preservação ambiental”, disse.
O Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler destacou, ainda, a aproximação do Ministério Público com a população de Rancho Queimado, reconhecendo a preocupação legítima do município com as questões ambientais e elogiando a atitude que garantiu a entrega dos novos equipamentos. “É uma grande satisfação poder ouvir que o Ministério Público é visto como um grande parceiro da comunidade e que nosso trabalho faz a diferença”, concluiu.
As informações para a avaliação de resultados serão adquiridas por meio de vistorias e acompanhamento dos serviços de triagem dos resíduos, em comparação à condição atual. Dessa forma, pretende-se verificar a eficácia da implementação dos maquinários de apoio à triagem e da disposição da nova estrutura para atender à demanda municipal, absorvendo a carga de resíduos coletados.
Saiba mais sobre o FRBL
O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
