Nesta segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateu propostas para reestruturação das dívidas estaduais. Governadores dos estados mais endividados do país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, e Goiás, estiveram na residência oficial do Senado em Brasília para tratar do assunto.
— Pretendemos, ainda no mês de abril, devidamente alinhados com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e sua equipe, e com o governo federal, iniciar o processo legislativo de uma lei complementar que englobe todas essas alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para pagamento efetivo dessas dívidas — informou Pacheco após a reunião, acrescentando que o Ministério da Fazenda já concordou com a redução do indexador que corrige as dívidas atualmente.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, falou com a imprensa sobre o encontro. Informou que Pacheco deverá receber uma proposta do Executivo até a próxima semana. Algumas dívidas tornaram-se impagáveis para alguns estados, impedindo que eles possam investir em infraestrutura.
— Os estados estão engessados, devido a essas correções das dívidas com a União que chegam a um nível estratosférico, não restando nada para que os governos invistam para atender à necessidade de crescimento econômico. Se o estado não cresce, é lógico que o Brasil também vai ficar bloqueado — avaliou Caiado sobre a situação atual.
Pacheco já havia anunciado que o Senado e os governadores estão aprofundando a definição de linhas gerais de uma lei complementar para regularizar o problema. Entre as principais demandas, estão a redução dos indexadores e maior flexibilidade no cálculo do teto de gastos com investimento. Segundo o governador de Goiás, para evitar que os estados continuem engessados, há um consenso para que o indexador passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1%, substituindo a correção atual que é pelo IPCA mais 4%. Caiado lembrou que os estados merecem uma contrapartida pela luta dos governos estaduais contra o crime organizado, tráfico de drogas e de armas.
Sacrifício
Segundo o presidente do Senado, o atual plano de recuperação fiscal não resolve o problema e sacrifica servidores públicos dos estados, especialmente de Minas Gerais. Isso porque o estado acaba vendendo seus ativos de forma pouco sustentável.
— Inúmeras ideias discutidas no momento envolvem a federalização de empresas estaduais, o pagamento dessas dívidas, amortizando com recebíveis, como créditos de ações judiciais ou créditos de dívida ativa dos estados — explicou Pacheco.
Para poderem amortizar o valor do principal da dívida ou alongar o vencimento das parcelas, por exemplo, os estados ofereceriam contrapartidas, realizando investimentos úteis para as sociedades locais. Além do investimento em educação e no ensino profissionalizante, aumentariam os recursos para saúde e infraestrutura.
— Dar condições dos estados pagarem suas dívidas, mas também fazer tais investimentos é muito bom para o Brasil. Uma solução para os estados acaba sendo uma solução nacional. Nós faremos a convergência da União com os estados no âmbito do Congresso Nacional — prometeu Pacheco.
Fonte: Agência Senado
