O Procon de Santa Catarina fechou uma clínica de bronzeamento artificial nessa terça-feira, 23, em Florianópolis. Os agentes do órgão de defesa do consumidor atuaram na interdição do local com base em uma decisão judicial que considerou as regras sanitárias de Santa Catarina violadas. Isso demonstra a importância das medidas de segurança e saúde pública para proteger os consumidores e garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
Segundo a diretora do Procon de Santa Catarina, Michele Alves Correa, a clínica tinha processo administrativo no Procon e agora teve decisão judicial do Tribunal de Justiça para a interdição do estabelecimento. “Essa empresa possui liberação para o procedimento estético apenas no estado de São Paulo, aqui em Santa Catarina não há essa liberação. Por isso atuamos neste caso para fazer valer a lei vigente em território catarinense”, reforçou a diretora do Procon.
A decisão leva em conta a resolução nº 59 de novembro de 2009 do Ministério da Saúde que proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV). A empresa autuada em Florianópolis é filial de uma estética do estado de São Paulo.
Fonte: Secom
