O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou nesta quinta-feira (13) esperar ainda na próxima semana a apresentação de um projeto para a renegociação das dívidas dos estados com a União. Em entrevista coletiva, Pacheco manifestou apoio a termos mais favoráveis para a viabilidade financeira dos estados endividados, e também afirmou sua disposição de discutir o assunto com a equipe econômica do governo.
— Quero levar ao presidente Lula essa questão, e quero também conversar com os governadores a respeito desta proposta de um programa de pagamento dessas dívidas dos estados — disse Pacheco.
Para o presidente do Senado, a proposta deverá buscar alternativas para o pagamento das dívidas que não sacrifiquem servidores públicos dos estados nem levem ao “entreguismo” do patrimônio estatal. Ele citou Rio Grande do Sul — que teve a cobrança da dívida e dos juros suspensa em consequência das enchentes —, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo entre os estados mais afetados pelas dívidas com a União.
— Acho que haverá muita boa vontade das bancadas do Senado de poder dar uma solução ao maior problema federativo que temos hoje: o impasse entre estados e União em relação a suas dívidas.
Pauta prioritária
Rodrigo Pacheco anunciou dois projetos prioritários na pauta do Plenário na próxima semana: o PLC 29/2017, que estabelece novas regras para o seguro privado, conhecido como Marco dos Seguros, e o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023).
Também devem ser votados, de acordo com Pacheco, projetos de interesse da Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul (CTERS), bem como devem avançar os acordos para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios.
Aborto
Sobre o projeto de lei (PL 1.904/2024) que equipara a interrupção da gestação acima de 22 semanas ao homicídio, inclusive em casos de estupro, Rodrigo Pacheco falou em “cautela” na possível tramitação da matéria no Senado. A propsota, de iniciativa do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, ganhou urgência para votação na Câmara.
— Eu, efetivamente, não conheço o projeto. Eu vi pela imprensa, mas eu precisava ter uma leitura do projeto para ter uma posição oficial do que é o meu pensamento em relação a isso. Agora, o meu pensamento é o meu pensamento. Como presidente do Senado, eu preciso respeitar pensamentos divergentes e dar encaminhamento à matéria. Uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao Plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. E é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são as legítimas representantes das mulheres brasileiras para saber qual é a posição delas em relação a isso.
Fonte: Agência Senado
