A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta segunda-feira, 15, um relatório com as ações e medidas adotadas para resolver as questões apontadas pelas Promotorias de Justiça. As demandas fazem parte de um levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública. A ideia é aprimorar a comunicação entre os órgãos, ampliar o potencial resolutivo e evitar a judicialização das demandas relacionadas à saúde.
“A SES reconhece a importância das questões levantadas pelos Promotores de Justiça e assume o compromisso de abordar os temas de forma cada vez mais eficaz e responsável”, ressalta o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi,
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, destacou que o principal objetivo é fortalecer o diálogo entre as instituições, o que trará mais agilidade e eficiência na resolução dos problemas. Ele também mencionou a importância de avançar na criação de um decreto que permita a resolução de conflitos de forma extrajudicial.
“Queremos estreitar a comunicação e buscar alternativas para as demandas urgentes na área da Saúde, respeitando a independência do órgão estadual. Hoje temos mais de 170 procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça em análise e precisamos avançar. Por isso, considero de grande importância esse fluxo direto de trabalho entre a SES e o MPSC”, disse Trajano.
Nos próximos dias, o CSP e o Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA) levarão ao conhecimento das respectivas Promotorias de Justiça, as informações prestadas pelo Secretário de Estado da Saúde sobre os procedimentos e processos em curso, para análise e avaliação sobre medidas possíveis para a resolução extrajudicial das demandas.
Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari; o promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins; a coordenadora do Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA), promotora de Justiça Analú Librelato Longo; o assessor de Gabinete da SES, Yuri Goes de Souza e o consultor Jurídico da SES, Eduardo Wagner.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
