Na última semana, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) realizaram mais uma etapa da operação “Com nota fiscal vai legal”, em São Cristóvão do Sul, Curitibanos e Santa Cecília. O objetivo foi a verificação do cumprimento de obrigações tributárias no transporte de mercadorias e produtos extrativos, como a emissão de notas fiscais e o recolhimento dos tributos devidos. A ação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Associação dos Municípios da Região do Contestado (AMURC).
“A fiscalização tributária faz parte do acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Federação Catarinense de Municípios. O transporte sem a emissão de notas fiscais e a emissão de documentos fiscais com valores subfaturados prejudicam tanto a arrecadação de ICMS como o movimento econômico dos municípios”, explica a gerente de Fiscalização da SEF/SC, Danielle Neves. Na operação, 27% dos caminhões abordados estavam sem os documentos fiscais.
Cooperação com municípios – O acordo de cooperação do projeto “Com nota fiscal vai legal” foi firmado em 2013 entre a SEF/SC e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e vem sendo prorrogado. A ação possibilita que os municípios e as Associações de Municípios auxiliem a Fazenda Estadual enviando informações sobre mercadorias em trânsito e promovendo ações de educação fiscal. Em contrapartida, verifica-se maior conscientização dos empresários e produtores sobre a correta emissão de documentos fiscais, o que reflete em retorno de ICMS para os municípios.
