Na quarta-feira, 9 de outubro, a comunidade de Florianópolis interessada em desenvolver a atividade da aquicultura nas águas da União vai se reunir na capital catarinense para discutir sobre a regularização das áreas remanescentes no parque aquícola Florianópolis 05. O evento é uma realização da Diretoria de Águas da União do Ministério da Pesca e Aquicultura(MPA). A reunião será das 15h às 17h, no auditório da Sede da Epagri.
De acordo com o extensionista da Epagri em Florianópolis, Philipe da Costa, atualmente existem 21 áreas sem contrato dentro desse parque aquícola, localizado na baía Sul da capital catarinense. Essas áreas devem ser cedidas aos interessados presentes na reunião. No evento, a Diretora de Águas da União no Ministério da Pesca Aquicultura, Juliana Lopes, vai explicar as regras de regulação que são necessárias para fazer a produção de frutos do mar em águas da União. “O objetivo é que se definam os novos contratos o mais breve possível”, esclarece Philipe.
Para desenvolver a atividade de aquicultura nas águas da União de forma regularizada, é necessário obter a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União conforme Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020. Os procedimentos operacionais para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura estão estabelecidos por meio da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021 e Portaria Conjunta SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.
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