Já está em tramitação na Assembleia Legislativa a proposta, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para o próximo. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 454/2024, que será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e votado até o fim do ano.
Conforme o texto do projeto, o Estado trabalha com uma receita total estimada para 2025 no valor de R$ 52,6 bilhões, um crescimento de 9,5% na comparação com a LOA deste ano. Neste montante, já constam as receitas próprias do Estado (ICMS, IPVA, entre outros) e as transferências de recursos da União. Também nesse montante, estão os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Udesc.
Com relação às despesas, o Executivo prevê destinar R$ 6 bilhões para a Saúde, R$ 800 milhões a mais do que o programado para este ano. Entre as ações, serão R$ 650 milhões para o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), que destina recursos para hospitais filantrópicos e municipais que atendem pelo SUS, além de outros R$ 145,3 milhões para a realização de cirurgias eletivas.
Mas o maior repasse da LOA 2025, conforme a proposta apresentada pelo Executivo, será para a Educação: R$ 11,4 bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhão serão aportados nas bolsas de estudo do ensino superior, principalmente por meio do Programa Universidade Gratuita.
De acordo com a proposta, tanto na Saúde quanto na Educação os investimentos programados para 2025 serão superiores aos mínimos exigidos pela Constituição.
Defesa Civil e Infraestrutura
O governo do Estado também destaca na proposta encaminhada à Alesc um incremento de 137%, em relação ao previsto no orçamento de 2024, nos recursos para a Defesa Civil.
Já com relação aos investimentos em infraestrutura, o projeto da LOA 2025 aponta que o Estado contará com financiamentos do Banco Mundial, do BNDES e do Banco do Brasil, principalmente para melhoria da malha viária estadual. No Programa Estrada Boa, serão aplicados R$ 1,05 bilhão, oriundos de operações de crédito. Além dos financiamentos, a Infraestrutura receberá o aporte de R$ 1,2 bilhão em recursos do Tesouro Estadual.
Alterações no PPA
Juntamente com a proposta da LOA 2025, o governo encaminhou outro projeto (PL 441/2024) que altera o Plano Plurianual (PPA) de Santa Catarina para o quadriênio 2024-2027. Na matéria, o Executivo solicita a inclusão de três novas ações no plano: o Estrada Boa, para manutenção e recuperação de rodovias; o SC Rural 2, voltado a investimentos no campo, principalmente para a adaptação às mudanças climáticas; e a Modernização do Ambiente de Negócios Catarinenses, para facilitar a abertura de negócios no estado.
Tanto as mudanças no PPA quanto à proposta da LOA serão analisadas apenas pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Na semana passada, foi aprovado pelo colegiado o cronograma de tramitação das duas proposições. Ambas serão votadas em plenário pelos deputados antes do início do recesso parlamentar de fim de ano, previsto para começar em 23 de dezembro.
Marcelo Espinoza
Agência AL
