Medida gera mais facilidade de acesso ao crédito para agricultores familiares, garantindo um aporte de R$ 500 milhões.
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 27 de novembro, o Projeto de Lei n° 2750/2024, que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), garantindo um aporte de R$ 500 milhões para essa finalidade.
O FGO garante aos bancos parte do pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem pagas pelo tomador da dívida. Assim, o agricultor familiar poderá ter mais facilidade de conseguir um financiamento, já que o banco contará com esse novo mitigador de risco das operações.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, ressaltou que o objetivo da medida é dar garantias para os agricultores obterem financiamento. “Muitas vezes o agricultor diz: ‘o crédito é bom, mas eu não pego, porque eu não tenho as garantias para isso’. O senhor [presidente Lula] já tinha aprovado dois fundos garantidores. E hoje sanciona um terceiro fundo garantidor que vale para a pessoa física e para as cooperativas. Assim, aquele crédito bom, barato, passou a ser mais acessível”, afirmou.
IMÓVEIS RURAIS — Durante a cerimônia de sanção, Teixeira apontou que o Governo Federal pretende lançar o programa Desenrola Campo, voltado à regularização de dívidas rurais de agricultores familiares, além de uma medida para possibilitar a adjudicação de terras de grandes devedores.
“A iniciativa que a Fazenda e o MDA estão ajustando é muito interessante. Concluímos que vale a pena adjudicar a terra [de inadimplentes]. Ao invés de nós irmos para a desapropriação, se o valor for adequado, a gente adjudica a terra pelo valor e consegue, por um terço do preço, fazer a mesma coisa que nós faríamos se fôssemos usar o procedimento tradicional. Então é uma medida muito simples, que vai potencializar a reforma agrária”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fonte: Comunicação / Palácio do Planalto
