Com problemas recorrentes que avançam praticamente uma década, o Mercado Público Municipal de Florianópolis é alvo de inúmeras reclamações de clientes e comerciantes em relação às condições precárias de infraestrutura, segurança e acessibilidade. Diante da omissão do Município em relação às recomendações feitas anteriormente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 30ª Promotoria de Justiça da Capital designou uma audiência extrajudicial para cobrar providências e buscar soluções para a situação.
Foram convocados a comparecer na próxima segunda-feira (03/02), às 16 horas, na sede da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e a Associação dos Comerciantes do Mercado Público Municipal. A Promotoria de Justiça também oficiou o Município de Florianópolis para que, no prazo de 10 dias, preste informações atualizadas sobre um processo licitatório que seria executado para promover as ações necessárias identificadas em vistorias anteriores.
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O titular da 30ª PJ da Capital, Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, explica que a medida dá sequência a um inquérito civil instaurado em maio de 2024 com base em uma representação encaminhada pela Associação de Comerciantes, a qual apontava supostas irregularidades estruturais e falta de manutenção no Mercado Público de Florianópolis. Na época, a noticiante alegava que, desde a última inspeção ministerial, não tinham sido feitas novas manutenções estruturais e a gestão do espaço público se mantinha inerte acerca das irregularidades e pendências existentes.
Após constatar as irregularidades na estrutura do Mercado Público, o MPSC recomendou ao Município, na figura do Prefeito e da Secretária Municipal de Turismo, a adoção de algumas providências, entre elas o reparo ou a substituição dos equipamentos vitais de segurança desativados ou em mau funcionamento, a exemplo do sistema de alarme contra incêndio, das bombas de água e do sistema de pressurização. Também recomendou o conserto ou a substituição de telhas e teto retrátil, que geram gotejamento para o vão central e alas internas, bem como o retorno à operação dos banheiros, em condições apropriadas de acessibilidade e salubridade. Por fim, solicitou a apresentação de atestado de habite-se e alvará de funcionamento emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar, bem como informações sobre a existência de contratos de manutenção permanente da estrutura, nas áreas de segurança predial e limpeza.
“Cabe enaltecer que o MPSC, por meio da 30ª PJ da Capital, vem há muito tempo buscando uma solução definitiva das questões relativas ao Mercado Público. Agora, pretende-se entregar esta resposta para a sociedade, inclusive com ajuizamento de ações civis e encaminhamento à seara da moralidade administrativa, se necessário”, destaca Fabrício Cavalcanti.
Fonte: Coodenadoria de Comunicação Social do MPSC
Em reposta aos nossos questionamentos, a Prefeitura de Florianópolis encaminhou a seguinte nota.
“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da secretaria de infraestrutura e manutenção da cidade, informa que está estudando a melhor solução para acessibilidade do Mercado Público, principalmente da ala norte. A administração municipal está em diálogo, inclusive, com o Ministério Público e buscando soluções técnicas para atender às solicitações. Além disso, os banheiros recebem limpeza diária.
Em paralelo, a Secretaria de Administração está realizando reuniões com a Associação dos Permissionários para definir o mix ideal para os boxes atualmente desocupados, garantindo um espaço que atenda às necessidades dos comerciantes e dos frequentadores do Mercado Público”.
