O presidente Jair Bolsonaro (PL) faltou a um depoimento na Polícia Federal, marcado para hoje às 14h, sobre o vazamento de um inquérito sigiloso da PF no ano passado. A audiência havia sido determinada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Às 13h49, onze minutos antes da hora marcada para o depoimento, a AGU (Advocacia-geral da União) entrou com um recurso para que o Supremo analisasse de forma conjunta, em plenário, a decisão de Moraes. O ministro, no entanto, negou o pedido e manteve a obrigação de Bolsonaro em comparecer.
Moraes considerou o recurso de Bolsonaro intempestivo. “Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pelo investigado em comparecer à sua oitiva em momento oportuno —tendo inclusive solicitado dilação de prazo— e na sua posterior recusa”, escreveu Moraes em sua decisão.
O presidente é investigado por ter divulgado em suas redes sociais, em agosto do ano passado, documentos sobre uma tentativa de invasão aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo do presidente, à época, era questionar a segurança das urnas eletrônicas.
Em novembro, Moraes havia dado um prazo de 60 dias para que Bolsonaro escolhesse dia, hora e local do depoimento. Como o prazo venceu ontem e o presidente não deu resposta, Moraes determinou que a oitiva ocorresse hoje, na sede da PF em Brasília.
“A alteração de posicionamento do investigado —que, expressamente, assentiu em depor pessoalmente ‘em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais’— não afasta a preclusão temporal já ocorrida, pois não tem o condão de restituir o prazo processual para interposição de recurso de uma decisão proferida em 29/11/2021, cuja ciência foi dada à defesa na mesma data e o término do prazo para interposição de eventual agravo regimental encerrou-se em 06/12/2021”, destacou o ministro do STF.
Divulgada ontem à noite, a agenda de Bolsonaro já não previa o depoimento. Segundo o cronograma, o presidente tem encontro marcado no Palácio da Alvorada às 15h, com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa.
