O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que cria um subsídio federal, durante três anos, para custear as gratuidades de passageiros idosos nos sistemas de transporte urbano. Estimado em R$ 5 bilhões anuais, o programa terá como fonte de custeio royalties de petróleo da União.
Essa fonte foi incluída no relatório do senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB na Casa, assim como o período de duração do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O projeto, dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), prevê o repasse de recursos federais para os estados, o Distrito Federal e os municípios que comprovem terem sistemas de transporte coletivo em operação.
O texto, agora, será analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, precisará ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Como no Senado, a relatoria do texto deve ficar a cargo do líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL).
A medida tem apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Presidente da entidade e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) disse após a votação no Senado que espera ver o trâmite na Câmara ser concluído até o fim de março. “Nosso compromisso é de que, chegando os recursos federais às prefeituras, não haverá reajuste da passagem de ônibus”, afirmou.
Tanto Nogueira quanto outros prefeitos de capitais, como Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, e Sebastião Melo, de Porto Alegre (MDB), estiveram no Senado para defender a aprovação do projeto. Os prefeitos argumentam que, por se tratar de um direito constitucional, a gratuidade dos passageiros acima de 65 anos deveria ser financiada por recursos federais.
Nunes lembrou, antes da votação, que um reajuste da passagem de ônibus nas capitais e grandes cidades pode impactar a inflação oficial do Brasil entre 1 e 2 pontos percentuais.
Dados da FNP e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estimam que o programa teria custo anual de R$ 5 bilhões –de acordo com Eduardo Braga, a União obteve no ano passado em royalties de petróleo mais de R$ 11 bilhões. Atualmente, 2.901 cidades brasileiras (52% do total) são atendidas por serviços municipais ou intermunicipais de ônibus.
O projeto foi apresentado no fim do ano passado, diante do aumento do custo operacional dos sistemas de transporte coletivo, em especial pela alta do preço do diesel, mas também pelos reajustes salariais dos trabalhadores, pressionados pela aceleração da inflação de 2021. Metade do custo do sistema refere-se à folha de pagamentos, de acordo com a NTU, e quase 27% é dispendido com combustíveis.
