O conselho de sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou nesta semana um homem pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ambos praticados contra um casal, no bairro do Saco dos Limões. O acusado, de 28 anos, foi sentenciado a pena de 25 anos, 11 meses e três dias de reclusão, em regime fechado.
A sessão foi presidida pelo juiz Mônani Menine Pereira, que negou o direito de o acusado recorrer em liberdade. De acordo com o que foi apurado, a mulher assassinada era suspeita de furtar drogas de um ponto de tráfico, em Florianópolis.
Segundo a denúncia do Ministério Público, em fevereiro de 2021, o acusado e dois adolescentes foram até uma residência na Servidão Catarina Albina Gouvêa para matar um casal. Por uma vidraça quebrada, o trio fez diversos disparos contra o casal que dormia no quarto da residência. A mulher morreu no local e o seu companheiro, que também foi baleado, sobreviveu ao atentado.
Quando cometeu o crime, o acusado já cumpria pena em regime aberto em razão de uma outra condenação. O homem também foi denunciado por corrupção de menores, mas o conselho de sentença, que é formado por sete jurados, o absolveu desse crime. O réu ainda foi beneficiado pela confissão espontânea do assassinato e da tentativa de homicídio.
Os crimes foram qualificados pelo motivo torpe e pela impossibilidade de defesa das vítimas. “Nego ao condenado o apelo em liberdade. Penso que a garantia da ordem pública é razão bastante e suficiente para manter-se a segregação do mesmo. A soltura do réu, agora depois de condenado quando respondeu preso em todas as fases do processo, causaria sério abalo à credibilidade da Justiça, atentando contra a ordem pública, tanto mais pela prática de crimes tão grave, em especial pelas circunstancias dos delitos”, anotou o magistrado (5029308-49.2021.8.24.0023).
Fonte: Ângelo Medeiros / Assessoria de Imprensa / NCI
