A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) celebrou nesta quinta-feira (16) um ano de implantação da Procuradoria Especial da Mulher no Palácio Barriga Verde, ato considerado como um marco na representatividade e na visibilidade da mulher na política. O órgão tem como finalidades a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das mulheres, além do enfrentamento da discriminação e da violência contra a mulher, bem como o fortalecimento e a divulgação da rede de proteção das mulheres nos municípios.
Para comemorar a data, a Alesc e a Procuradoria Especial da Mulher disponibilizam a partir desta data um celular com o número (48) 9995-0959, onde poderão ser feitas denuncias ou obter informações para auxiliar as mulheres no estado. Esse telefone estará disponível 24 horas e pode ser acessado via Whatsapp. Além dele, a Procuradoria tem como meios de contato o telefone fixo (48) 3221-2885 e o e-mail [email protected].
A responsável pela Procuradoria da Mulher na Alesc, deputada Ada de Luca (MDB), afirmou que a procuradoria representa um meio seguro para libertar a mulher da opressão. “É uma porta que se abre junto àquela mulher, àquela vítima, levando ela aos lugares certos, para que ela não ficar ‘rolando’ sem saber para onde ir para apresentar sua denuncia de violência doméstica.”
Para a deputada, a procuradoria também é uma ferramenta para ajudar a mulher contra as torturas física e psicológica. “A procuradoria tem a missão de fiscalizar e acompanhar o atendimento das mulheres, promover campanhas educativas.”
Ada de Luca enfatiza o fato de que há um ano, Santa Catarina contava com apenas 27 procuradorias e hoje há 65 e mais doze estão em fase de instalação. “Queremos que até o final do ano mais 80 procuradorias sejam instaladas nos municípios catarinenses.”
A deputada explica que é uma tarefa difícil de conscientizar alguns municípios a instalarem as procuradorias. “Há municípios que não temos vereadoras e os homens não querem assumir a tarefa de abrir, mas estamos numa campanha de conscientização. São diversas conversas com os representantes das câmaras de vereadores.”
Ela lamenta o fato de que ainda há muitos casos de feminicídios no estado. “Somente no ano passado foram 55 feminicidios e neste ano já temos mais de 20 casos. A procuradoria vem auxiliar para diminuir esses casos e há comentários de que em municípios que foram abertos procuradorias, o número de violência contra a mulher tem diminuído.”
Procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Marlene Fengler (PSD), enfatiza a importância do órgão. “Esse ano é para refletir do resultado da criação do órgão que para mim foi extremamente positivo porque conseguimos aumentar o número de procuradorias no estado, saímos de 27 e já estamos com 65 e mais 20 que estão para ser implantadas. Fortalecendo essa ferramenta, esse espaço, que é mais um espaço para que as mulheres e a sociedade possam obter informações ou denunciar e, principalmente, em minha opinião, um espaço para falar sobre o assunto, fazer chegar às pessoas, as mulheres, que a violência doméstica, violência contra a mulher, é um crime, que precisa ser denunciado.”
A parlamentar destaca a importância das câmaras de vereadores instalarem suas procuradorias. “Com elas há um processo de descentralização, de aproximação da sociedade. Como é que nós aqui de Florianópolis vamos saber, ou como uma mulher, por exemplo, da minha cidade, Itapiranga, vai saber que aqui existe um órgão que ela pode procurar no caso dela ser vitima ou de saber de algum caso de violência, precisamos levar isso para os municípios. Se a Câmara de Vereadores de Itapiranga, por exemplo, tiver uma procuradoria, as mulheres saberão onde procurar informações ou fazer denúncias.”
A assessora da Bancada Feminina e da Procuradoria Especial da Mulhe, Marianne Cristina Tillmann salienta a importância do telefone com Whatsapp que estará disponível para facilitar o contato das mulheres para obterem informações ou denunciarem casos de violência. Ela explica que neste primeiro ano de atividade foram feitas apenas divulgação nas redes sociais e junto às procuradoras da existência do órgão na Alesc. “Queremos incentivar a divulgação e contamos com as câmaras de vereadores para ampliar o número de procuradorias nos municípios, já que é uma causa suprapartidária.”
Fonte: Ney Bueno / Agência AL
