A secretária adjunta de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Luciane dos Passos, representou Santa Catarina na XVIII Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nesta quarta-feira, 7 de agosto – data em que a da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 18 anos de existência.
A ação integra a programação do Agosto Lilás em Santa Catarina – mês de enfrentamento à violência contra a mulher, que também inclui um evento que reunirá as servidoras de Santa Catarina sobre o assunto, a divulgação da tradução da Lei Maria da Penha para na língua Kaingang e a assinatura do termo de cooperação técnica do Projeto Íris.
“Esse é um importante espaço de debate sobre os desafios na implementação da Lei Maria da Penha e de exposição de propostas para aprimorar a sua aplicação”, explica Luciane dos Passos.
Em Brasília, a secretária adjunta participou ainda do painel presidido por Wânia Pasinato, assessora sênior da ONU Mulheres. A coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana (UMF/CNJ), a jurista Flávia Piovesan, e a professora e doutora de Direito Constitucional, Christine Peter da Silva, abordaram os desafios encontrados no Judiciário brasileiro para que tratados e convenções internacionais de direitos humanos sejam observados e respeitados nas decisões judiciais que tratam de violência contra mulheres, conforme orienta a Recomendação do CNJ n. 123/2022.
Maria da Penha foi homenageada na abertura em que estiveram integrantes da Justiça, da Defensoria Pública, de policiais, assistentes sociais, professores e crianças da Escola Classe Sol Nascente. Participaram ainda os representantes do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Distrito Federal e a secretária de Justiça do DF.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
