Uma carta aberta com uma radiografia detalhada das políticas públicas catarinenses e nacionais voltadas para a proteção e defesa da causa animal foi um dos encaminhamentos da audiência pública promovida pelo Parlamento na noite desta terça-feira (20) no município de Alfredo Wagner.
Liderada pela Comissão de Proteção Defesa e Bem-Estar Animal, por iniciativa de seu presidente, deputado Marcus Machado (PL), o encontro foi o segundo de um ciclo de sete debates e reuniu lideranças políticas, protetores e ativistas dos municípios da região, como Alfredo Wagner, Leoberto Leal, Bom Retiro, Rancho Queimado, Angelina, Anitápolis, Águas Mornas, Imbuia, Chapadão do Lageado, Ituporanga e Bocaina do Sul, na Sociedade Recreativa União Clube.
A carta aberta, que está sendo elaborada, será finalizada no fim do ciclo dos encontros e entregue para o governador Jorginho Mello (PL), informou o deputado Marcius Machado (PL), que deixou claro que o grande desafio é unir esforços para a melhoria da realidade dos animais em Santa Catarina. O parlamentar que faz dessa bandeira, uma verdadeira missão, avalia que houve avanços, mas que os desafios ainda são imensos no Estado.
“Santa Catarina ainda está engatinhando. Estamos compartilhando experiências, cases de sucesso, levantando sugestões e ouvindo as protetores, buscando soluções, enfim, e tudo o que foi debatido será compilado e apresentado no 3º Fórum Estadual de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina, que acontece no dia 22 de outubro, na Alesc”, destacou, avaliando que o primeiro encontro em Joaçaba foi um sucesso.
Quatro pilares
Ainda o parlamentar, que proferiu uma rápida palestra, deixou claro que quatro pilares movem os desafios dessa causa e que todos estão conectados. “A importância da castração lidera o desafio. Na Serra catarinense, promovemos a castração de 13 mil animais. Isto significa controle populacional”, observa o parlamentar, enumerando ainda a conscientização das pessoas para evitar o abandono e maus tratos; a aplicação das leis rigorosas em casos dessa natureza e por fim, o apoio efetivo às protetoras. “São desafios que estão conectados e que inspiram os avanços necessários para as políticas públicas”, pontuou.
Nesse sentido, citou, como exemplo, a lei de sua autoria que surgiu a partir do caso relatado por uma protetora do município de Curitibanos, que estava sendo multada pela secretaria do meio ambiente do município por alimentar os cães comunitários. “Nós conseguimos, a partir de então, elaborar um projeto que hoje é lei em Santa Catarina, conferindo regras claras para a sociedade de como se pode alimentar e dar água aos animais abandonados.” A multa, em caso de abandono, pode chegar até R$ 20 mil.
Além disso, enfatizou o programa do Governo Federal, o Sin Patinhas. “É um projeto importante no sentido de que com esse cadastramento, conseguimos realizar um censo animal”, observou. Para o parlamentar, uma rede de vizinhos comprometida é uma ferramenta importante para uma situação de abandono e maus tratos animais. “As denúncias se transformam em notificações e notícias. Os responsáveis são punidos”, pontuou.
R$ 18 milhões
Mas o grande destaque da audiência pública foi, sem dúvida, a apresentação do Programa Pet Levado a Sério, do governo do Estado, que prevê um investimento de R$ 18 milhões para disponibilizar castrações gratuitas de animais e que vai contemplar 281 municípios catarinenses com até 100 mil habitantes.
No caso, Alfredo Wagner, por exemplo, tem disponibilizado R$ 45 mil para castrar 225 animais. “O edital já foi lançado. Agora cada município com até 100 mil habitantes tem que se agilizar no sentido de promover esse convênio com o governo do Estado através do Pet Levado a Sério”, disse o parlamentar, destacando a urgência dos gestores públicos se agilizarem nesse sentido.
A proposta de criar o programa Pet Levado a Sério foi uma deliberação das primeiras edições do Fórum Estadual de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina.
“O primeiro case de sucesso que nós tivemos foi na Serra catarinense. Ali foram 13 mil castrações. Até então, o Estado nunca havia aplicado recursos em castrações”, enfatizou, apontando que esse programa foi uma vitória.
Despertar
Entre as autoridades presentes, o prefeito do município anfitrião, de Alfredo Wagner, Gilmar Sani, defendeu a importância da conscientização e da castração como forma de controle animal. “Esse debate é fundamental. O foco tem que ser na conscientização e na castração”, defendeu, avaliando a importância do programa estadual. O capitão Jardel da Silva, da Polícia Ambiental de Lages, que atua na região serrana, disse que o debate é salutar. “ Atuamos na prevenção e inteligência. Recentemente, apreendemos mais de 200 galos para a rinha em Lages”, informou, apontando a importância de despertar a conscientização de que práticas dessa natureza são criminosas.
Com 30 anos de atuação, a protetora da Associação Alfredense de Proteção Animal (AAPA), Cleusa Elena Schaffer, atesta que é necessário a castração em massa. “Esse projeto é fundamental”, avalia a ativista. Aline de Sant’ana, protetora da Associação As Patas de Ituporanga, que atua há 15 anos na causa animal, reforça o coro. ”A importância da conscientização e da castração é fundamental para o controle”, disse. Outra ativista, Jerusa Costa, que chegou acompanhada do cachorro de estimação da cidade de Alfredo Wagner, o Amarelo, concordou com o posicionamento das duas protetoras. Além de enfatizar a importância do debate, foi enfática em afirmar que está mais do que na hora dos órgãos públicos levarem a sério a causa animal. “Eu já realizei aqui na cidade cerca de quatro mil castrações. Precisamos desse apoio das autoridades”, enfatizou.
Depois de Joaçaba e Alfredo Wagner, a próxima consulta popular a respeito do tema acontecerá dia 30 de maio em São Joaquim. As outras quatro audiências públicas ainda não têm datas definidas.
Valquíria Guimarães
Agência AL
