A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados deverá enviar, em breve, um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alertando para a importância de se garantir a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral e dos mesários que vão atuar nas eleições deste ano.
O ofício atende a sugestões apresentadas ao colegiado, nesta quinta-feira (25), por sindicatos de trabalhadores do judiciário e do Ministério Público Federal e por associações de juízes e de defensores públicos.
“Eu me comprometo a encaminhar formalmente esse expediente ao presidente do TSE, apontando a necessidade de dar mais visibilidade ao papel dos servidores no processo eleitoral”, afirmou o presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propôs a audiência pública sobre “a defesa da democracia e a segurança das eleições de 2022”.
O principal receio das entidades é que situações de assédio moral, institucional e até de ameaças físicas acabem colocando em risco a integridade física dos trabalhadores e, consequentemente, em xeque o resultado final das eleições marcadas para outubro.
“No momento da divulgação do resultado é muito provável que nós tenhamos o auge da tensão política e a possibilidade de uma violência extrema, inclusive contra prédios da Justiça Eleitoral e contra servidores e servidoras”, alertou o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), Edson Borowski.
Elaine Menke/Câmara do Deputados
Edson Borowski lembrou casos recentes como os incêndios em prédios da justiça eleitoral na Bolívia
Ele lembrou casos recentes, como incêndios em prédios da justiça eleitoral na Bolívia e a invasão do Capitólio (prédio do Congresso dos EUA), ambos em 2018, durante a apuração final dos votos.
“Defender a justiça eleitoral neste momento é dar estrutura de segurança para que cada Cartório Eleitoral tenha lá uma estrutura policial garantida, e para que aquele servidor possa transmitir os dados apurados e entregar à sociedade o resultado final da eleição”, disse.
Representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Juliana Lintz disse que o direito ao voto só pode ser plenamente exercido diante de um clima de segurança e tranquilidade. “Desinformações, manipulações e discursos de ódio precisam ser combatidos. No contexto atual de constantes ameaças e de vilanização das urnas eletrônicas e das instituições públicas, precisamos ressaltar que esses discursos em nada têm a ver com a liberdade de expressão e de opinião”, observou.
Ela lembrou ainda que, desde 1996, a urna eletrônica é usada em eleições no País, sem nenhum registro ou indício comprovado de fraude. “No entanto, a urna vem sofrendo injustificados ataques.”
Armas de fogo
Lucas Ferreira Costa, também da Fenajufe, comentou o aumento de mais de 400% nos registros de armas de fogo no País e disse que é preciso evitar que as pessoas andem armadas dentro dos locais de votação. “É preciso que haja um treinamento específico para que nós servidores e mesários saibamos como nos comportar diante de uma tentativa de ataques à urna eletrônica fisicamente”, disse.
Gabriel Napoleão Velloso Filho, conselheiro da Associação Juízes para a Democracia, disse que a entidade já pediu formalmente ao ministro Alexandre de Moraes restrições ao porte de armas por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) desde dois dias antes até dois dias depois das eleições. “O pedido ainda não foi despachado”.
Ontem, Moraes se reuniu com 23 comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) nos Estados e pediu que os miliares analisem “eventual restrição ao porte de armas” para CACs no dia das eleições.
Orlando Silva afirmou que pretende levar o assunto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), “para que se estabeleça um diálogo da Câmara com o Tribunal Superior Eleitoral”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
