A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) realiza na quinta-feira (27), às 14h, audiência pública interativa para debater projeto de lei que cria o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.
O PLP 77/2023 pretende, em resumo, exigir dos usuários dos serviços bancários a necessidade de comprovarem sua identidade por meio de certificados no prazo de dois em dois anos, como explica o relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), no requerimento da audiência pública.
“Dessa forma, espera-se que sejam coibidas fraudes perpetradas por terceiros. Como é sabido, os mecanismos tecnológicos estão em constante evolução. São mais de 1 bilhão de contas bancárias abertas no Brasil, sendo a média cerca de 5,2 contas por pessoa física e jurídica” destaca o relator, ao se referir ao projeto do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Convidados
O debate contará com a participação, já confirmada, do diretor-adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Tadeu Pinto de Faria; do representante da MP Certificados Digitais e Sistemas Digitais, Marco Padilha Nogueira; e do presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Leonardo Gonçalves.
A comissão ainda aguarda a confirmação da participação dos representantes do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e do Banco Central do Brasil.
A audiência pública será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.
| Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Fonte: Agência Senado
