A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debaterá nesta segunda-feira (12), às 9h, a participação de pessoas negras no sistema político eleitoral. A audiência pública também tratará das mudanças nas regras sobre o investimento partidário em candidaturas de negros e sua nomenclatura previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
Aprovada na Câmara dos Deputados em julho, a chamada PEC da Anistia agora será analisada pelos senadores. O texto propõe o refinanciamento das dívidas dos partidos. Inicialmente, a PEC anistiava as multas pelo não cumprimento de valores mínimos aos candidatos negros ou mulheres, segundo o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Os deputados retiraram a previsão, mas incluíram regras que afetam essa parcela dos candidatos.
“Entre as mudanças, altera-se a nomenclatura designativa de pessoas negras, o aumento do investimento partidário de 20% para 30% nessas candidaturas, entre outros. […] A construção de outro projeto de país, ainda mais democrático, se dará apenas por meio da participação negra em grau de equivalência e mediante a garantia de que as pautas dos movimentos sociais negros tenham representantes em todas as instituições”, diz Paim no requerimento para o debate (REQ 43/2024).
Entre os 14 convidados para a audiência pública, confirmaram presença:
- Representante da Educafro Brasil, frei David dos Santos;
- Assessora da Rede de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Nadja Carvalho;
- Diretor-executivo da Empresa Gestora de Ativos do Ministério da Fazenda (Emgea), Martvs Chagas;
- Representante do Instituto de Referência Negra Peregum, Beatriz Lourenço;
- Representante do Instituto Marielle Franco, Giovanni Oliveira;
- Representante da Coalizão Negra por Direitos, Iyá Sandrali Bueno;
- Co-diretora de A Tenda das Candidatas, Munah Malekm.
| Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Fonte: Agência Senado
