A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve receber até este domingo (4) os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.
Pelo cronograma da CMO, os relatórios setoriais devem ser votados entre 7 e 8 de dezembro. No dia 7 acontecerá também a primeira votação do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, que avalia se as emendas apresentadas aos relatórios obedecem aos critérios da comissão. A primeira votação será sobre as emendas coletivas, de bancada estadual ou de comissão.
A votação do Orçamento em reunião conjunta do Congresso Nacional está prevista dia 16 de dezembro, uma sexta-feira. A CMO deve concluir o seu parecer na véspera, dia 15. O relator-geral do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O cronograma completo de votação do Orçamento e a lista das áreas temáticas, com seus relatores parciais, está abaixo.
| ÁREA TEMÁTICA | RELATOR(A) SETORIAL |
|---|---|
| Infraestrutura | Dep. Rui Falcão (PT-SP) |
| Saúde | Sen. Confúcio Moura (MDB-RO) |
| Desenvolvimento Regional | Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) |
| Educação | Dep. AJ Albuquerque (PP-CE) |
| Cidadania e Esporte | Sen. Plínio Valério (PSDB-AM) |
| Agricultura | Dep. João Maia (PL-RN) |
| Turismo e Cultura | Sen. Irajá (PSD-TO) |
| Defesa | Dep. Elias Vaz (PSB-GO) |
| Justiça e Segurança Pública | Dep. Roberto Alves (Republicanos/SP) |
| Economia, Trabalho e Previdência | Sen. Rodrigo Cunha (União-AL) |
| Ciência & Tecnologia e Comunicações | Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA) |
| Meio Ambiente | Sen. Fabiano Contarato (PT-ES) |
| Presidência e Relações Exteriores | Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP) |
| Minas e Energia | Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) |
| Poderes | Dep. Felipe Francischini (União-PR) |
| Mulheres, Família e Direitos Humanos | Sen. Eliane Nogueira (PP-PI) |
| DATA | ATIVIDADE |
|---|---|
| 3 a 4/12 | Entrega dos relatórios setoriais |
| até 4/12 | Publicação do relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas |
| 7/12 | Votação de relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas |
| 7 a 8/12 | Votação dos relatórios setoriais |
| 11/12 | Entrega do relatório do CAE sobre as emendas de relator |
| até 11/12 | Entrega de relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) |
| 12/12 | Entrega do relatório final do Orçamento |
| 14/12 | Votação de relatório do CAE |
| até 15/12 | Votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) |
| 16/12 | Votação do parecer da CMO no Plenário do Congresso |
Com informações da Agência Câmara
Transição
Os parlamentares também aguardam o andamento da PEC da Transição (PEC 32/2022) para saber se poderão contar com cerca de R$ 105 bilhões já reservados no projeto do Orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil. Como a PEC prevê retirar o programa do teto de gastos, esse valor ficaria liberado para ser remanejado, no todo ou em parte, para outras despesas.
O senador Marcelo Castro afirmou nesta quinta-feira que Davi Alcolumbre (União-AP) deve ser o relator da PEC e que a ideia é aprovar a proposta na terça (6) ou quarta-feira (7).
Obras
Até o dia 14 de dezembro, a CMO também deve votar o parecer do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Neste caso, a comissão vai decidir se retira ou não do Orçamento três obras com indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São obras nas BRs 040 (RJ), 290 (RS) e 116 (BA).
Fonte: Agência Senado
