Parlamentares do PL e do MDB defenderam, durante a sessão de quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa, nivelar as gratificações pagas aos servidores do Executivo. Os valores variam de R$ 3 mil na Agricultura e Educação, a R$ 10 mil na Procuradoria-Geral, Fazenda e Administração.
“A reforma administrativa veio, foi lida e as vantagens para quem ganha mais não foram alteradas. Precisa corrigir no texto da reforma, é um grande equívoco o valor pago para as gratificações dependendo da secretaria. Na Administração, R$ 10 mil; Fazenda, Procuradoria, R$ 10 mil; Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Social, Educação não chegam a R$ 3 mil”, descreveu Ivan Naatz (PL).
O deputado contou na tribuna que um servidor, por exemplo, vinculado à Educação, procura migrar para as secretarias cujas funções pagam R$ 10 mil.
“Fazenda, Administração, Procuradoria estão com funções lotadas de comissionados, enquanto na Educação falta servidor. O servidor corre para quem paga mais, mas todo mundo tem de ganhar igual, as gratificações têm de ser iguais, até para evitar a concorrência entre servidores”, insistiu Naatz, que propôs que todos os servidores retornem às suas secretarias de origem.
Lunelli (MDB) concordou com o colega.
“Na prefeitura de Jaraguá tivemos de fazer reformas duras. A primeira atitude foi para que cada servidor voltasse para a secretaria de origem e aí fizemos um panorama e montamos um organograma. Mandamos para Câmara todas as mudanças que se faziam necessárias. Conte com nosso apoio, é o caminho certo”, garantiu o deputado.
Denúncias graves
Sargento Lima (PL) assumiu denúncia ao Ministério Público e à Polícia Judiciária de casos de assédio contra estudantes de uma escola estadual de Florianópolis. Segundo revelou o parlamentar, as crianças estão sendo constrangidas a usar banheiro unissex, alunos com TDAH são chamados de retardados, além da prática de racismo.
Lima contou que uma das orientadoras da escola interroga as crianças sobre preferências sexuais. “Você gosta de menino ou menina? ‘Gosto de menino e menina’. Ah, então você é bi”, descreveu, indignado, Lima.
Portaria do Ministério da Saúde
Jessé Lopes (PL) criticou duramente portaria do Ministério da Saúde que fomenta a promoção da equidade de gênero e raça; sugere que as políticas de saúde devem ser formuladas e avaliadas de maneira independente de princípios religiosos; e defende a adoção de uma linguagem sem termos machistas e patriarcais.
“Quem escreveu deve ser formado em curso de humanas em alguma Universidade Federal”, ironizou Jessé.
Ponte do rio Perequê
Emerson Stein (MDB) fez um alerta sobre a situação precária da ponte sobre o rio Perequê, que liga Itapema a Porto Belo.
“Construída em 1980 e sem histórico de manutenção. Em 2021 a Defesa Civil sugeriu a substituição por nova estrutura, solicitamos ao ex-governador e nada foi feito. Agora com a situação precária e laudo da Defesa Civil Estadual de obra crítica, precisa urgentemente de uma nova ponte”, lamentou Stein.
Restrições às invasões
Carlos Humberto (PL) noticiou o protocolo de projeto de lei que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, públicas ou privadas.
“Estou copiando o que deputados estaduais do Brasil afora estão fazendo”, reconheceu Humberto, que listou as sanções: proibição de receber subvenção ou auxílio originado de programa social; participar de licitação ou celebrar contratos; e assumir qualquer cargo em órgãos da administração direta ou indireta.
Massocco apoiou o projeto.
“Muito importante, independentemente de ideologia, vem ao encontro da propriedade privada, não importa se é de três ou de 50 alqueires. Já tem o meu apoio, da porteira para dentro tem um proprietário”, afirmou o líder do governo.
Colégio militar em Jaraguá
Lunelli apresentou moção, que foi aprovada, favorável à instalação de um colégio militar em Jaraguá do Sul.
“Tem o mesmo programa das escolas estaduais, mas tem a disciplina e o respeito rígido aos professores e funcionários”, justificou Lunelli.
ABA nas escolas
Jair Miotto (União) informou que projeto de sua autoria propõe a adoção, pelas escolas estaduais, da Análise Comportamental Aplicada (ABA) para crianças autistas.
“O objetivo é melhorar o acesso à educação especializada nas escolas e a aceitação do autista pela sociedade. Peço o apoio e empenho dos parlamentares a um projeto tão importante para a causa autista”.
Esporte na melhor idade
Neodi Saretta (PT) divulgou projeto de sua autoria que trata do esporte na melhor idade, oferecendo atividades socio-culturais, atividades físicas e ocupacionais.
“A prática de atividade física é boa para todas as idades, mas na terceira idade os benefícios são mais relevantes. O projeto institui o programa Esporte na Melhor Idade, com sugestões de caminhada, natação, yoga, entre outras, adaptado às necessidades do idoso e levando em conta as condições físicas e cognitivas”, explicou Saretta.
Fernando Krelling (MDB) apoiou a iniciativa.
“A política pública precisa acompanhar a vida, o Programa Vida Ativa dá oportunidade de o idoso buscar saúde”, apontou Krelling, autor do projeto Vida Ativa, que já tramita na Casa.
Dengue e bronquiolite
Saretta alertou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o aumento de casos de dengue e bronquiolite, bem como a ocupação das UTIs neonatais.
“Está um caos o Hospital Infantil de Florianópolis, o hospital de Joinville e em outros locais com a explosão dos casos de dengue e bronquiolite. É preciso contratar mais profissionais para amenizar o impacto”, ponderou o presidente da Comissão de Saúde, acrescentando que as UTIs neonatais estão com 100% de ocupação em três regiões e que nas outras a ocupação é quase total.
Plano Diretor de Florianópolis
Matheus Cadorin (Novo) criticou a manifestação barulhenta que encerrou a 19ª audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis e avisou que o plano seguirá tramitando.
Marquito (Psol) discordou do colega, defendeu a manifestação popular e afirmou que o plano tem inconstitucionalidades que acabarão trazendo insegurança jurídica para a comunidade florianopolitana.
Divisão de Proteção Animal
Marcius Machado (PL) anunciou a criação de uma Divisão de Proteção Animal para a Grande Florianópolis e defendeu a interiorização da estrutura para as principais regiões do estado.
“Traz estrutura e poder para que possamos fazer ações inibitórias contra quem abusa de animais. Que essa divisão possa ser interiorizada, ir para a Serra, Oeste, Norte o Sul, para inibir esse tipo de gente”, propôs Marcius.
Dragagem do rio Tubarão
Pepê Collaço (PP) lembrou na tribuna que no dia 24 de março a comunidade de Tubarão recorda a trágica enchente de 1974, quando o rio acabou com cerca de 200 vidas, além de deixar muitos desaparecidos, desabrigados e feridos.
“Voltamos a sofrer com cheias e alagamentos, em maio de 2022 voltamos a ter enchentes, com alagamento de vários bairros. Em 1976 o governo federal fez uma retificação e uma dragagem que possibilitou que por décadas não sofrêssemos enchentes, mas o tempo passou e é mais que provável a necessidade de uma nova dragagem do rio”, avaliou Collaço.
De acordo com o deputado, a obra está orçada em R$ 550 mi.
“Mas antes de discutirmos e buscarmos os recursos precisamos vencer algumas etapas: fazer uma nova avaliação, atualizar o projeto, como uma nova batimetria do rio, da foz até a ponte férrea, a um custo de R$ 530 mil; depois iremos em busca da licença ambiental, que é complexa e burocrática”, apontou Collaço, que sugeriu a parceria entre município, estado e União para viabilizar as obras.
Rota do milho paraguaio
Altair Silva (PP) explicou aos colegas e aos catarinenses o desafio do agronegócio barriga-verde para trazer milho do Paraguai para suprir a demanda pelo cereal, hoje estimada em 9 milhões de toneladas/ano.
“O Paraguai tem condições de suprir a demanda, é o milho mais próximo, mas o desafio é enorme”, admitiu Altair, destacando as barreiras alfandegárias, com a necessidade de isenção de PIS e Cofins, além da melhoria das BR-163, BR-158 e BR-280 para que possam receber o tráfego de bi-trens carregados de milho paraguaio.
Fonte: Agência AL
