Os deputados entregaram à Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) a Lei Complementar 826/2023, que institui o Programa Escola Mais Segura, que tem como objetivo principal convocar policiais aposentados para atuarem como guardas armados nas escolas públicas estaduais. A entrega foi feita no começo da tarde desta terça-feira (25), no Plenário Deputado Osni Régis, na presença do presidente da entidade, Nilton César Facenda, e de dezenas de policiais da reserva.
“Essa lei que foi entregue é fruto de uma construção entre Poder Legislativo e Poder Executivo, fruto de um trabalho e articulação dos 40 deputados e deputadas”, comentou o presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB). “Conseguimos chegar a um texto que atende à expectativa da sociedade e também a um valor possível e razoável para pagamento dos policiais.”
Nadal também destacou que a lei é uma resposta rápida da Assembleia à preocupação da sociedade catarinense com a segurança nas escolas. “Sempre colocando como bem maior nossos estudantes e a tranquilidade de pais e avós que ficaram chocados com os episódios que ocorreram em Blumenau e Saudades”, disse o presidente. “É uma forma de reestabelecer a paz social para que nossas crianças e adolescentes possam estudar com segurança.”
O presidente da Aprasc agradeceu aos 40 deputados pela aprovação da lei, que vai beneficiar mais de 1 mil policiais aposentados. “Esta Casa é muito importante para nossa categoria”, afirmou Facenda. “Se nossa segurança pública é uma das melhores do país isso se deve a esses velhos guerreiros”, completou o dirigente, referindo-se aos policiais da reserva.
Facenda também pediu uma maior valorização da categoria. “Trabalhando juntos, nós vamos encontrar caminhos para isso. Com diálogo, com respeito, com nossa fé. Quem vai ganhar com isso é o nosso estado.”
Os deputados Paulinha (Podemos) e Mauricio Eskudlark (PL) também se manifestaram. Paulinha afirmou que a lei possibilitará uma melhoria nas condições salariais dos aposentados. “A aprovação desta lei foi um momento de grandeza da política catarinense, em que divergências partidárias e ideológicas foram superadas.”
Eskudlark lembrou que os policiais fizeram Santa Catarina ter a melhor segurança pública do país. “A polícia é a última barreira antes do caos social”, lembrou.
A lei sobre segurança nas escolas foi aprovada em tempo recorde, na semana passada, graças à mobilização dos deputados estaduais. O texto foi finalizado na última quarta-feira (19), analisado pelas comissões e votado em plenário no mesmo dia. A matéria foi aprovada por unanimidade e seguiu para sanção do governo no mesmo dia.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda, 24 e já está em vigor.
