“Sabemos que os Municípios têm diversas obrigações constitucionais, como saúde e educação, mas a maneira com que a população tutela os animais diz muito sobre ética, sobre respeito, sobre alteridade. Também se trata de uma questão de saúde, de segurança pública e de meio ambiente”
Com essas palavras, a Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli abriu o evento Direito Animal e Medicina Legal Veterinária, realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta sexta-feira (7/10).
A Promotora de Justiça – que coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e preside o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) do MPSC – explicou que a pauta do evento foi pensada a partir das demandas que surgiram durante as visitas realizadas às Promotorias de Justiça Ambientais de todo o Estado desde 2018.
“É notável e recorrente a constatação da necessidade de estruturação mínima de políticas públicas de bem-estar e proteção animal. São necessários informação, planejamento, normatização e organização, muito mais do que propriamente investimentos”, completou.
Não por acaso, o evento ocorre justamente na mesma semana do Dia Mundial dos Animais, comemorado nessa terça-feira (4/10). “Com muita satisfação, estamos todos irmanados aqui hoje, nesse auditório, num evento presencial, pós Pandemia, para tratar de um tema tão importante quanto a proteção e a defesa da fauna”, disse aos participantes presenciais e online – integrantes do MPSC e de órgãos públicos e entidades parceiras e ativistas das causas dos animais.
A relevância do tema também foi abordada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, na abertura do evento.
“A defesa da causa animal é uma defesa de nós mesmos enquanto seres humanos, uma evolução natural nossa. Eu não tenho dúvida de que o tema ganhará cada vez mais espaço; nós seres humanos evoluímos, nossa sociedade tem evoluído. A questão do direito animal mobiliza uma grande proporção na sociedade civil, e, no Ministério Público, não é diferente”, salientou Estefani.
Dirigindo-se ao Comandante de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Coronel Fábio Henrique Machado, e ao Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Marcos Vinícius de Oliveira Neves, que também integraram a mesa de abertura do Seminário, ressaltou a importância da parceria com outros órgãos e entidades, e também com a sociedade civil organizada.
“O Ministério Público, pelas suas garantias, pelas suas prerrogativas constitucionais e pela sua capilaridade, pode dar uma grande resposta em conjunto com todos que estão aqui presentes, com as outras instituições, a essa causa que é tão importante pra todos nós. Não fazemos nada sozinhos, o Ministério Público só consegue ter sucesso em suas ações quando ele compreende que ele é um parceiro da sociedade civil organizada”, finalizou Estefani.
Após a abertura, teve início o ciclo de palestras, tratando do Direito Animal e da Medicina Legal Veterinária sob diferentes perspectivas, mas sempre com o objetivo de atualizar o público com informações técnicas, jurídicas e de iniciativas exitosas na proteção e na defesa da fauna.
A programação, aberta à comunidade, aborda informações importantes, principalmente para a atuação de servidores das Polícias Civil, Militar e Ambiental, da Defensoria Pública, magistrados, membros e servidores do MPSC e integrantes de institutos ambientais.
Confira abaixo a programação do evento, que segue até o final da tarde desta sexta-feira:
9h30min: Palestra Direito dos Animais: Aspectos Atuais – Vicente Ataide Júnior, Juiz Federal em Curitiba/PR e Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
10h15min: Palestra Direito Animal e Novo Paradigma Ecocêntrico – Tiago Fensterseifer, Defensor Público em São Paulo
11 horas: Debates
14 horas: Palestra Reparação do Dano Animal – Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do MP de Minas Gerais
14h40min: Palestra O papel da Perícia Veterinária na Materialização do Dano Animal – Sérvio Túlio Reis, Perito Criminal Federal
15h20min: Palestra Protocolo de Atendimento às Ocorrências de Maus-Tratos aos Animais e Interlocução da Fiscalização Municipal com a Autoridade Policial – Janaina Hammerschmidt, Médica Veterinária e Autora do Protocolo de Perícia em Bem-Estar Animal (PPBEA)
16 horas: Debates
16h30min: Homenagem e Encerramento
17 horas: Mesa de Autógrafos do Livro Capacidade Processual dos Animais, de Vicente Ataide Júnior
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
