Gestores da Secretaria de Estado da Saúde e da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive-SC) estiveram na Comissão de Saúde na manhã desta quarta-feira (6) para apresentar um panorama da dengue no estado e das ações que vêm sendo tomadas para conter a propagação da doença. A explanação atendeu a um requerimento do deputado Sérgio Guimarães (União).
Na ocasião, o diretor da Dive-SC, João Augusto Brancher Fuck, destacou que Santa Catarina atravessa uma situação de proliferação intensa dos focos de Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, com 156 municípios infestados. A concentração se dá principalmente nas regiões do Extremo Oeste, Oeste e Norte, mas uma disseminação rápida vem sendo verificada no Vale do Itajaí e Grande Florianópolis, com muitos municípios já entrando na condição de médio e alto risco de transmissão.
Segundo disse, o primeiro registro de dengue no estado aconteceu em 2015, em Itajaí, mas foi nos últimos dois anos que o aumento do número de casos acelerou. E nos primeiros meses de 2024 já foram registrados cerca de 30 mil casos, uma elevação de 570% na comparação com o mesmo período de 2023. Houve também uma mudança no perfil dos afetados, especialmente crianças e adolescentes, sendo verificada também a circulação da doença chikungunya, também transmitida pelo Aedes aegypti.
Segundo disse, a preocupação é evitar que os casos resultem em mortes. Até o dia 4 deste mês já foram registrados 15 óbitos em função da doença, com seis em investigação. “Essa é a nossa grande preocupação e por isso também muitas das ações da Secretaria de Estado da Saúde visam evitar que haja essa escalada no número de óbitos, até porque o manejo clínico de dengue é de baixa complexidade, com hidratação e atendimento de fluxograma de risco podendo fazer uma grande diferença no curso da doença.”
O gestor também enumerou as ações que vêm sendo realizadas desde 2023 para buscar conter a evolução da dengue no estado, realizadas em conjunto pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde (SES) e secretarias municipais de saúde. Foram citados principalmente o apoio técnico aos municípios, por meio das equipes regionais de saúde, formadas por biólogos, enfermeiros, técnicos agrícolas, responsáveis pela realização de treinamentos e capacitações, campanhas e ações de alerta, distribuição de material informativo, de telas e inseticidas e larvicidas, e processamento de amostras no Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen-SC).
Ele disse que no ano passado o Lacen-SC passou a realizar, de forma pioneira no estado, a vigilância genômica dos agentes causadores da doença. “Então a gente sabe exatamente qual é o genótipo que está circulando no estado, até para poder entender uma mudança neste perfil, o que pode indicar um risco maior de transmissão ou de casos graves.”
Outro ponto destacado foi o repasse, entre março de 2023 e fevereiro deste ano, de R$ 10 milhões aos municípios para a ampliação das unidades e equipes de saúde. Além disso, houve a instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) Arboviroses, local que concentra todas as estruturas da SES envolvidas no combate à doença.
Já para 2024, além da manutenção das ações já realizadas, houve a publicação do plano de contingência para a dengue, que foi elaborado em conjunto com a Organização Panamericana de Saúde e Ministério da Saúde, contendo as diretrizes do que deve ser feito na ocorrência do aumento do número de casos da doença.
Conforme Fuck, o planejamento já vem sendo executado, tendo em vista que o estado encontra-se há quatro semanas consecutivas com aumento nos registros e óbitos, afetando mais de duas regiões de saúde.
“Então isso coloca o estado no nível 2 do plano de contingência, com várias ações em andamento, seja o Coes ativado, seja intensificando o monitoramento das ações, seja realizando atividades com os municípios, como visitas e repasse de recursos. E este plano nos dá segurança de que a gente não precisa pensar o que fazer. Ou seja, já sabemos e estamos colocando em prática para dar uma resposta a esse cenário.”
Para 2024, disse, também estão sendo tomadas iniciativas como reuniões do colegiado do governo, prevendo as ações a serem tomadas por cada pasta, bem como a deflagração de um alerta epidemiológico, com a intensificação das ações de vigilância e assistência à saúde diante do período de maior transmissibilidade da doença.
Ele chamou a atenção para a edição no mês de fevereiro de um Decreto de Emergência por parte do governo do Estado.
“O decreto dá duas possibilidades: primeiro que a gente possa intensificar algumas ações que sejam necessárias e, claro, nos garanta até a possibilidade de pleitear recursos ao Ministério da Saúde, o que já foi realizado. Mas também acho que este decreto passa uma mensagem muito clara para a população, de que a gente está vivendo uma emergência de saúde pública e que é fundamental que cada um entenda isso e faça a sua parte.”
Foram apresentadas ainda outras ações, como a realização de um seminário sobre o tema, campanhas de comunicação, distribuição de materiais informativos para os municípios, a mobilização Dia D contra a Dengue, e a criação de uma câmara técnica estadual de investigação de óbitos por zoonoses.
Visando prestar informações atualizadas sobre a evolução da dengue no estado, também foi lançado um painel de monitoramento, contendo informações como número de casos, número de óbitos, faixas etárias mais afetadas.
“Isso traz transparência para as informações e também permite que façamos uma gestão mais acertada, entendendo o cenário de cada região, de cada município, e executando as ações nesse sentido”, disse.
Por fim, Fuck abordou o processo de vacinação contra a dengue no estado. Segundo disse, até o momento Santa Catarina recebeu 29 mil doses do imunizante, que estão sendo distribuídas para os 13 municípios considerados prioritários pelo Ministério da Saúde, com base no nível de propagação da doença.
“Já foram aplicadas até o dia 4 de março 5.095 doses, com uma cobertura vacinal de 17% desse público de 10 e 11 anos que foi elencado para essa primeira etapa. Mas já começamos a discutir a possibilidade de começar a vacinação também de adolescentes até 14 anos nesses 13 municípios.”
Os municípios em questão estão concentrados na região Nordeste do estado: Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Massaranduba, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú e Schroeder.
Participação dos deputados
Diversos deputados que integram a Comissão de Saúde apresentaram suas considerações sobre a explanação da Dive-SC.
O deputado Neodi Saretta (PT), que preside o colegiado, destacou a necessidade de que o poder público, em suas diversas instâncias, invista mais recursos para deter a proliferação da doença.
“Muitos municípios estão com o caixa bem recheadinhos de dinheiro, o Estado também está, é importante buscar também outras fontes, sim, como o Ministério da Saúde, mas às vezes a gente tem que mexer no nosso próprio caixa, pois nós estamos diante de uma emergência. Isso é importante, fundamental, e não podemos esperar vir recursos de fora para se contratar um agente de saúde se isso for preciso.”
Autor do requerimento para a apresentação da Dive-SC, o deputado Sérgio Guimarães parabenizou o trabalho realizado pela diretoria, mas também cobrou mais ações por parte dos gestores municipais.
“Vocês estão fazendo o trabalho. A gente viu aqui as ações, o empenho, o esforço, mas acho que nós, enquanto Assembleia Legislativa, temos que provocar algo, e os prefeitos, os gestores públicos, têm que ter coragem para tomar medidas como notificações para que o cidadão providencie a limpeza do seu terreno.”
Na mesma linha, o deputado Maurício Peixer (PL) sugeriu a criação de uma campanha publicitária para orientar as pessoas a denunciarem a existência de terrenos e locais onde haja condições favoráveis para a proliferação do Aedes aegypti, como o acúmulo de água parada. “Se cada um se dedicar à sua parte, teremos uma eficiência maior no combate ao mosquito.”
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) cobrou a realização de campanhas mais agressivas, enfatizando que a dengue mata. Ele também declarou que há necessidade da intensificação da fiscalização por parte dos agentes de saúde e disse que a Assembleia Legislativa também poderia aprovar uma moção solicitando ao Ministério da Saúde mais recursos para esta finalidade.
Já o deputado José Milton Scheffer (PP) argumentou que a SES e a Dive-SC devem orientar seus agentes nos municípios a intensificarem as ações para sensibilizar a população sobre a atual dimensão do problema.
A reunião contou ainda com outros representantes da SES. Participaram o secretário-adjunto Diogo Demarchi Silva; o superintendente de Vigilância em Saúde, Fábio Gaudenzi de Faria; e a gerente de Vigilância de Zoonoses, Acidentes por Animais Peçonhentos e Doenças Transmitidas por Vetores, Ivania da Costa Fauster.
Projetos aprovados
Ainda durante a reunião, foram aprovados dois projetos de lei, ambos sob a relatoria do deputado José Milton Scheffer.
O primeiro deles é o PL 49/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito estadual.
O uso do Cordão de Girassol assegura os direitos a atenção especial necessária, garantindo assim o atendimento prioritário e humanizado aos seus portadores legítimos, nos termos desta lei, considerando que as deficiências ocultas são impossíveis de serem detectadas tão somente pela aparência física.
Dentro deste projeto foi apensado o PL 195/2023, de teor similar, de autoria da deputada Paulinha (Podemos).
No parecer aprovado, Scheffer destacou que a iniciativa segue regulamentação federal e possui interesse público. Ele também acatou a emenda substitutiva global aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, de teor redacional.
A matéria segue agora para as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Direitos da Pessoa com Deficiência.
O outro projeto aprovado é o PL 78/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que visa incluir o reconhecimento à profissão de Terapeuta em Saúde dos Cílios a ser lembrada junto com o Dia Estadual do Terapeuta Capilar e Tricologista.
Dessa forma, a data marcaria o Dia Estadual do Terapeuta Capilar, do Tricologista e do Terapeuta em Saúde dos Cílios.
Segue para votação em plenário.
Alexandre Back
AGÊNCIA AL
