Decisões sobre o tema devem ser tomadas por todos os entes federados; presidente se reuniu com ministros e a AGU, nesta quarta-feira, 7 de agosto.
presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira, 7 de agosto, com ministros para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A reunião contou com a participação de ministros que já foram governadores e do advogado-geral da União, Jorge Messias. E serviu como primeiro momento formal sobre o assunto, que tem a intenção de fortalecer o papel da União no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e torná-lo constitucional.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o debate sobre o tema será expandido a pedido do presidente Lula para a participação da sociedade, dos governadores e dos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público Federal. “O presidente ouviu todo mundo e decidiu ampliar o debate. Ele pretende fazer uma discussão mais ampla com toda a sociedade, com todos os governadores e, também, com os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, e, evidentemente, ele do Executivo, além do procurador-geral da República”, disse Lewandowski.
O ministro ressaltou que a segurança pública é uma questão de extrema importância para o governo e a expectativa é que o debate se intensifique nas próximas semanas. “A PEC da Segurança Pública pretende dar maior responsabilidade à União no que diz respeito ao Sistema Único de Segurança Pública que foi instituído em 2018 por uma lei ordinária. Essa questão que ele reputa da mais alta importância, que é a questão da Segurança Pública, será discutida não apenas entre quatro paredes, mas com toda a sociedade brasileira, com todas as lideranças e isso deverá ocorrer dentro em breve, antes de se formalizar a proposta e enviá-la ao Congresso Nacional”, explicou Lewandowski.
De acordo com o ministro da Justiça, uma proposta inicial para nortear a discussão foi apresentada ao presidente Lula. Essa proposta foi desenvolvida de maneira técnica, que envolveu todos os setores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Advocacia-Geral da União. “Nós apresentamos uma proposta básica, uma proposta técnica, que passou por todos os setores do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que emitiram seus pareceres. Esta proposta foi enviada também para a Advocacia-Geral da União, que se mostrou de acordo. Os eventuais custos estão sendo estudados pela ministra Esther Dweck e agora essa questão vai ser equacionada não apenas do ponto de vista político, mas também do ponto de vista técnico”, declarou.
O ministro destaca que o Susp, que integra os órgãos de segurança pública, merece ter um status constitucional para garantir maior eficiência, assim como na área da saúde. “Esta lei atribui à União a competência de estabelecer diretrizes para todo esse sistema. Sistema que inclui não só as forças de segurança federais, como também estaduais e mesmo municipais. Mas nós entendemos que, à semelhança do SUS, esse sistema tem que constar da Constituição.”
Por fim, Lewandowski reforçou que as decisões sobre a segurança pública não serão tomadas somente pelo Governo Federal, mas envolvem todos os entes federados. “Qualquer coisa que diga respeito à Segurança Pública não será feita a partir de uma decisão da União. É algo que envolve todos os entes federados, seja a União, estados e municípios e isto será sempre pactuado”, sinalizou.
Também participaram da reunião o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro dos Transportes, Renan Filho; o ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
Comunicação | Palácio do Planalto
