Para incentivar que as micro, pequenas e médias empresas catarinenses protejam as suas criações e invenções, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), lançou nesta segunda-feira, 31, o edital 17/2025. O Programa de Incentivo à Propriedade Intelectual da Fapesc vai beneficiar com até R$ 35 mil cada proposta selecionada. O recurso deverá ser utilizado no processo de pedidos de direitos de propriedade intelectual, exclusivamente para patentes.
O Programa de Incentivo à Propriedade Intelectual da Fapesc foi lançado em 2024, com dois editais ao longo daquele ano. Em 2025, o programa chegou a sua terceira edição contando com a parceria do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
O edital 17/2025, de fluxo contínuo, iniciou o primeiro período de submissão nesta segunda-feira, 31. Assim, as empresas poderão escolher qual dos períodos vão participar do edital, ou mesmo se vão enviar proposta para todos – lembrando que em cada período a empresa poderá submeter uma proposta, desde que seja diferente da anterior.
Com um valor de até R$ 1.470,000,00, a chamada pública destinará até R$ 490.000,00 para cada um dos três períodos de submissão de propostas. Poderão participar do edital empresas sediadas em Santa Catarina com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) constituído antes de 31 de março de 2025 (data de lançamento do edital) e com faturamento igual ou menor a R$ 360.000.000,00. As empresas beneficiadas precisarão dar uma contrapartida mínima, conforme a sua faixa de faturamento.
As propostas devem ser submetidas pelo SigFapesc. Na página do edital 17/2025, a Fapesc disponibilizou um documento com instruções passo a passo.
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Créditos: ASCOM | Fapesc
