Durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta terça-feira, 9, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família e representantes dos municípios, pactuaram a distribuição dos R$ 60 milhões do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social. Até o ano passado o repasse para as 295 cidades era de R$ 55 milhões. Para este ano o Governo do Estado anunciou um aumento de 9% no repasse.
A forma como esse aumento de R$ 5 milhões será distribuído foi um dos temas da pauta da reunião. No evento, os participantes definiram pequenos ajustes para atender ainda melhor a realidade dos municípios.
Uma das novidades desse ano é que pela primeira vez o Estado cofinanciará equipamentos da alta complexidade como instituições que fazem acolhimento institucional, instituições de longa permanência, casas de passagem e repúblicas. A proposta é que o repasse seja feito em três parcelas como já ocorreu no ano passado.
“Foi uma reunião muito participativa com diversas ações apresentadas pela SAS, em especial para o fortalecimento do financiamento da Assistência Social. Estamos nos aproximando cada vez mais dos municípios e para aprimorar a Política da Assistência Social o Governo do Estado aumentou o repasse em mais R$ 5 milhões, um valor que será muito importante para beneficiar a população catarinense ”, disse a secretária de Assistência Social, Maria Helena Zimmermann.
A reunião da CIB ainda discutiu temas como a Lei de Benefícios Eventuais, listagem dos municípios habilitados ao Programa de Aquisição de Alimentos, calendário de capacitações, Programa Universidade Gratuita, entre outros.
A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Fabiane Soberanski, ressalta a importância do aumento gradativo no cofinanciamento estadual para atender a crescente demanda dos municípios. “Hoje Santa Catarina é um estado pioneiro na pactuação dos recursos por pisos de proteção e serviços e queremos avançar para que seja também uma referência nos valores pactuados”, disse.
Modelo pioneiro de cofinanciamento
O novo modelo de cofinanciamento da Assistência Social, implantado em 2023, é pioneiro em todo o país. Cada cidade recebe os recursos conforme seu porte e serviços executados.
Do montante total do ano passado, cerca de R$ 18 milhões são para a Proteção Social Básica, R$ 8 milhões para a Proteção Social Especial de Média Complexidade, R$ 10 milhões para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, R$ 16 milhões para Benefícios Eventuais e R$ 947 mil para incentivo à gestão.
Fonte: Secom
