Mais de 35 psicólogos e assistentes sociais que atuam em 11 Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) da Superintendência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso, do Departamento de Polícia Penal, participam nesta terça (30) e quarta-feira (31), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa, do workshop para facilitadores dos grupos reflexivos para homens autores de violência. A iniciativa vai ao encontro de uma das atualizações feitas na Lei Maria da Pena, em 2020: a Lei nº 13.984/2020, que estabelece ao agressor a obrigatoriedade de frequentar centros de educação e de reabilitação, além de fazer acompanhamento psicossocial.
O secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Edmir Alexandre Camargo Neto, destacou a importância do evento. “A SAP prioriza o atendimento a violência contra a mulher. Apesar da nossa atividade principal ser a custódia das pessoas privadas de liberdade, a gente procura, por meio de nossa superintendência de penas alternativas, ter uma política voltada ao atendimento à mulher e também ao agressor, aquelas pessoas que não estão à custódia do estado, são encaminhadas à secretaria para fazerem uma reflexão de vida, por meio de nossa equipe multidisciplinar, e a gente consegue fazer esse atendimento em 11 comarcas do estado.”
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, enfatizou a importância do workshop com os profissionais que atuam junto aos homens autores de violência contra a mulher.
“Precisamos conscientizar todas as pessoas que se envolvem na violência, não só a vítima, mas o agressor, para que ele faça essa reflexão, para que ele saiba porque ele pratica essa violência, para que ele vá buscar a raiz deste problema, para que isso não se repita.”
Ela avalia que o trabalho realizado por estes profissionais vem dando resultado no estado porque o agressor precisa desta reflexão como forma de quebrar o ciclo de violência. “São estes profissionais que trabalham na linha de frente junto aos agressores e com as vítimas, fazer que eles reflitam esse momento em que o agressor vai se entender como uma pessoa e saber os motivos que o levam a praticar a violência.”
A Superintendente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (Sepae), da SAP, Janete Grobe do Prado Bott, explicou que desde 2021 esse trabalho vem sendo desenvolvido junto a 11 comarcas do estado, já que antes o serviço pertencia a uma OS, com a contratação de 61 profissionais. Janete afirmou que o trabalho realizado junto a esses homens tem dado resultado, atuando principalmente na prevenção e na reincidência, para que eles não venham cometer um crime de maior potencial ofensivo.
“Eles saem da audiência e atendidos pela Central de Penas Alternativas e ali fazem a entrevista psicossocial, participam do grupo de reflexão, e são encaminhados para rede de atendimento para o combate a essa violência contra a mulher.”
A coordenadora do Comitê Gestor do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM-SC), Teresa Kleba Lisboa, também enalteceu a importância do workshop por capacitar os profissionais para atuarem na rede de enfrentamento a violência contra as mulheres. O evento é uma realização da Bancada Feminina da Alesc, Sepae, Tribunal de Justiça e do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM), com apoio da Fecam (Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina).
Programação para quarta-feira (31):
9h15 – Aplicabilidade dos círculos de paz não conflitivos como estratégia de intervenção a grupos reflexivos com homens autores de violência doméstica.
Palestrantes:
Jule Mendes Minelli – Psicóloga e Agente de Segurança Socioeducativa
Roseli Maria Duarte – Assistente Social
13h30 – Apresentação das vivências na atuação dos grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher:
Projeto Refletir das CPMAs de Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville e São José;
Projeto Ágora de Florianópolis;
Grupo reflexivos SEMUDES/CREAS de Blumenau;
Mediadora: Wanderléa Maria Machado – Psicóloga Sepae.
15h30 – Fechamento e Autocuidado dos facilitadores dos grupos reflexivos
Palestrantes:
Jule Mendes Minelli – Psicóloga e Agente de Segurança Socioeducativa
Roseli Maria Duarte – Assistente Social
16h30 – Encerramento
Teresa Kleba Lisboa – OVM/SC
Janete Grobe do Prado Bott – Sepae/SAP
Fonte: Agência AL
